norma nº 1568/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1568/2016.
Câmara Municipal de Santa Leopoldina cy NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
socar 1468/2013, PROJETO/ATIVIDADE E
Data 13 1 SO LOL 6 ELEMENTO DE DESPESA.
ata
Protocolista — Bam
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de
17/12/2013, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014
a 2017, passa a ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elemento de
Despesa, no Programa 1172 — Fundo de Desenvolvimento Municipal — FDM,
conforme abaixo:
Orgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007002 — Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 1172 — Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade: 1.149 — Construção da Unidade de Saúde da Família da Sede
do Município.
Elemento de Despesa: 44905100000 — Obras e Instalações
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de outubro de 2016.
Prefeito Muyrficipal
Vo Sei
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com