norma nº 1594/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1594/2017.
Camara Munic pal de Santa Leopoidina
ALTERA AS FONTES DE RECURSOS
Protocolo nº 7 DA DESPESA E RECEITA DO IPSL
Data AG 1 ih ato 2017.
pratecalista
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Ficam alteradas e detalhadas as fontes de Recursos no orçamento da Despesa do
Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, para o exercício de 2017, conforme abaixo:
Órgão: 002000 — Instituto de Prev. e Assist. dos Servidores Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 002001 — Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL
Função: 09 — Previdência Social
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1010 — Apoio Administrativo do IPSL
Projeto/Atividade: 2.120 — Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL
Fonte de Recursos Atual: 20000000 — Recursos Ordinários
Nova Fonte de Recursos: 24040000 — Recursos da Taxa de Administração
ELEMENTO DE x FONTE DE
DESPESA DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO RECURSOS VALOR
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL R$ 256.736,00
De: Recursos Ordinários 20000000 256.736,00
|Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 256.736,00
| 31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.627,60
De: Recursos Ordinários 20000000 9.627,60
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 9.627,60
31911300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRAORÇAMENTARIAS. | R$ 19.260,00
De: Recursos Ordinários 20000000 19.260,00
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 19.260,00
33901400000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 8.023,00
De: Recursos Ordinários 20000000 R$ 8.023,00
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 R$ 8.023,00
33901400000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 16.046,00
De: Recursos Ordinários 20000000 16.046,00
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 16.046,00
33903300000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 9.627,60
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo a
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 (8
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recursos Ordinários 20000000 9.627,60
Recurso da Taxa de Administração 24040000 9.627,60
33903600000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 19.255,20
De: Recursos Ordinários 20000000 19.255,20
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 19.255,20
33903900000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 77.983,56
De: Recursos Ordinários 20000000 77.983,56
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 77.983,56
[33904700000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS R$ 51.347,20
De: Recursos Ordinários 20000000 51.347,20
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 51.347,20
33909200000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 3.209,20
(De: Recursos Ordinários 20000000 3.209,20
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 3.209,20
3391970000 | APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL R$ 28.878,00
De: Recursos Ordinários 20000000 28.878,00
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 28.878,00
44905200000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 24.069,00
De Recursos Ordinários 20000000 24.069,00
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 24.069,00
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24040000 - Recurso da Taxa de Administração R$ 524.062,36
Órgão: 002000 — Instituto de Prev. e Assist. dos Servidores Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 002001 — Manutenção das Atividades Administrativas do IPSL
Função: 09 — Previdência Social
Subfunção: 272 — Previdência do Regime Estatutário
Programa: 1020 — Inativos e Pensionistas
Projeto/Atividade: 2.121 — Pagamento de Inativos e Pensionistas
Fonte de Recursos Atual: 20000000 — Recursos Ordinários
Nova Fonte de Recursos: 24010000 — Recursos do Regime Próprio de Previdência
(RPPS)
ELEMENTO DE FONTE DE
DESPESA | DESCRIÇÃO DA DOTAÇÃO RECURSOS VALOR
31900100000 | APONSETADORIA DO RPPS, RESERVA E REMUNERADA E REFORMA R$ 3.209.200,00
De: | Recursos Próprios 20000000 3.209.200,00
Para: | Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 3.209.200,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. (ax
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
31900300000 PENSÕES DO RPPS R$ 1.444.140,00
De: Recursos Próprios 20000000 1.444.140,00
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 1.444.140,00
31900500000 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO RPPS R$ 1.604,60
De: Recursos Próprios T 20000000 | 1.604,60
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) I 24010000 | 1.604,60
31909200000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES . R$ 3.209,20
De: Recursos Próprios 20000000 3.209,20
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 3.209,20
-
33900800000 "| OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS R$ 1.604,60
De: Recursos Próprios 20000000 [ 1.604,60
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 1.604,60
|
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24010000 R$ 4.659.758,40
Art. 2º — Ficam alteradas e detalhadas as fontes de Recursos no orçamento da Receita do
Instituto de Previdência de Santa Leopoldina, para o exercício de 2017, conforme abaixo:
RECEITA DESCRIÇÃO DA RECEITA VALOR
12102901000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME R$ 19.260,00
PROPRIO |
De: Recursos Ordinários 20000000 19.260,00
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 17.312,90
—
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 1.947,10
12102907000 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PROPRIO L R$ 1.604.600,00
De: Recursos Ordinários 20000000 1.604.600,00
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 1.442.381,72
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 | 162.218,27
1210291300 ai PREVIDENCIARIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DEFCIT R$ 28.878,00
E
De: Recursos Ordinários E 20000000 28.878,00
|Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) [o 24010000 LL 25.958,56
Para: Recurso da Taxa de Administração 1 24040000 | 2.919,44
E
13250201000 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS DE POUPANÇA E R$ 3.209,20
De: Recursos Ordinários 20000000 | 3.209,20
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) E 24010000 2.884,76 |
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santa
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Recurso da Taxa de Administração 24040000 324,44
13250299001 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO R$ 3.209,20
De: Recursos Ordinários 20000000 3.209,20
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 2.884,76
Para: [ Recurso da Taxa de Administração 24040000 324,44
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REG. PROPRIO DE PREVIDENCIA
13281000000 DO SERVIDOR EM RENDA FIXA R$ 208.598,00
De: Recursos Ordinários 20000000 208.598,00
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 187.509,62
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 21.088,38
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REG. PROPRIO DE PREVIDENCIA
13282000000 | 9 SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL. [ Hs na
De: Recursos Ordinários 20000000 112.322,00
Para: E Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 100.966,72
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 11.355,28
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
1922100100 | prOPRIOS DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES R$16:049,00
De: Recursos Ordinários 20000000 16.046,00
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 14.423,82
Para Recurso da Taxa de Administração 24040000 1.622,18
19229900000 OUTRAS RESTITUIÇÕES R$ 4.171,96
De: Recursos Ordinários 20000000 4.171,96
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 3.750,19
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 | 421,77
19909900000 OUTRAS RECEITAS R$ 3.209,20
De: Recursos Ordinários 20000000 3.209,20
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 2.884,76
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 324,44
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR ATIVO CIVIL OP.
72102901000 — (iNrRAORÇ AMENTÁRIA R$ 1.240.962,33
De: Recursos Ordinários 20000000 1.240.962,33
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 1.115.506,29
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 125.456,04
CONTR. PREV. P/ AMOT DO DÉFICIT ATUARIAL - OP.
72102913000 INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 1.939.354,87
De: Recursos Ordinários 20000000 1.939.354,87
Para: Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) 24010000 1.743.294,29
Para: Recurso da Taxa de Administração 24040000 196.060,58
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito ento (4,
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24010000 - Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS) | R$ 4.659.758,40
TOTAL DA FONTE DE RECURSOS 24040000 - Recurso da Taxa de Administração | R$ 524.062,36
TOTAL GERAL | R$ 5.183.820,76
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de março de 2017.
VALDEMAR ES HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55