norma nº 1597/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1597/2017
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1468/2013, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de 17/12/2013, que
trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017, passa a ser
acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elemento de Despesa, no Programa 1111 —
Rede Física Escolar, conforme abaixo:
Órgão: 009000 — Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 — Fundo de Manut. e Desenv. Da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 1111 — Rede Física Escolar
Projeto/Atividade: 1.151 — Construção, Ampliação e Reforma de Escolas da Rede
Municipal de Ensino (Educação Infantil)
Elemento de Despesa: 44905100000 — Obras e Instalações
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 28 de março de 2017.
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VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
|
Protocolista
Al
Po
Câmara Munleipal de Santa Leopoldina
| 901
Protocolo nº
Data
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55