materia nº 14/2020

Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Abril de 2020
MENSAGEM Nº 014/2020
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
014/2020, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO 
MUNICIPAL QUE CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E 
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
E demais Vereadores e Vereadora.
O Projeto de Lei Complementar ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo 
efetuar a consolidação da legislação municipal que cria, amplia, quantifica e extingue cargos de 
provimentos efetivo, ajustando os quantitativos dos cargos e regulamentando as atribuições, carga 
horária e as exigências mínimas de formação profissional para os cargos públicos municipais de 
provimento efetivo.
Senhores vereadores, além de consolidar a legislação municipal, o presente projeto ainda faz 
alterações no quantitativos de cargos, criando alguns cargos e extinguido outros, tudo para melhor 
desenvolver as atividades administrativas do município, dando maior fluidez ao desenvolvimento dos 
trabalhos por parte do Executivo Municipal.
Trata-se de mais uma etapa do processo que a administração vem traçando para organizar seus 
quadros funcionais, onde já tivemos aprovada a reforma da estrutura administrativa e a adequação do 
plano de cargos e salários, tudo com o objetivo de otimizar a prestação dos serviços públicos no 
município de Santa Maria de Jetibá, sendo, na prática, um importante legado ao futuro do município.
Ressalta-se que o executivo teve o cuidado de elaborar o presente projeto de lei de forma que, mesmo 
com as mudanças propostas, não houvesse aumento de gastos, ou seja, a medida que foram criados 
cargos hoje necessários, outros foram extintos, isto é, houve ajustes na estrutura sem aumento de 
despesas aos cofres públicos, mas sim, uma redução de R$ 167.131,67 (centos e sessenta e sete mil, 
cento e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) mensais, caso todos os cargos estejam 
ocupados.
Em outras palavras, os novos cargos criados pelo presente projeto de lei geram um impacto mensal de 
R$ 93.276,62 (noventa e três mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), e os 
cargos extintos representam uma redução mensal de R$ 260.408,29 (duzentos e sessenta mil, 
quatrocentos e oito reais e vinte e nove centavos), com um saldo positivo, ou seja, de redução de 
R$ 167.131,67 (centos e sessenta e sete mil, cento e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) 
mensais, caso todos os cargos estejam ocupados.
Certamente Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, o projeto de lei aqui apresentado tem como 
objetivo melhor adequar a quantidade de cargos de provimento efetivo para atender os desafios 
impostos à administração municipal, tudo com a finalidade de prestar aos munícipes um serviço 
público responsável e de qualidade, com melhor aplicação dos recursos financeiros do município.
Solicitamos, por fim, seja o incluso Projeto de Lei tramitado em regime de urgência, como autoriza o § 
1ª do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
Nossas cordiais saudações aos nobres vereadores e nossa nobre vereadora.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo n° 6165/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2020
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 
QUE CRIA, AMPLIA, QUANTIFICA E 
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, ampliados e quantificados os cargos de provimento 
efetivo, que passam a integrar o Anexo I de que trata o Art. 2º da Lei Municipal n° 346/1997, que 
estabelece o Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos servidores públicos municipais:
GRUPO 
OCUPACIONAL QUANTIDADE CARGO CARREIRA
I – NÍVEL SUPERIOR
02 Administrador IX
06 Advogado IX
02 Analista de Sistemas VIII
02 Arquiteto Urbanista IX
01 Arquivista VIII
14 Assistente Social VIII
02 Auditor Público Interno IX
01 Bibliotecário IX
05 Biólogo VIII
06 Bioquímico VIII
05 Contador IX
02 Desenhista VIII
01 Economista Doméstico IX
09 Enfermeiro VIII
04 Engenheiro Agrônomo IX
03 Engenheiro Ambiental IX
04 Engenheiro Civil IX
01 Engenheiro Segur.Trabalho IX
02 Engenheiro Florestal IX
07 Farmacêutico VIII
08 Fisioterapeuta VIII
05 Fonoaudiólogo IX
01 Médico Angiologista IX
01 Médico Auditor IX
01 Médico Autorizador IX
01 Médico Cardiologista IX
15 Médico Clínico Geral IX
02 Médico Dermatologista IX
01 Médico do Trabalho IX
01 Médico Endocrinologista IX
01 Médico Geriatra IX
05 Médico Ginecologista IX
01 Médico Infectologista IX
02 Médico Neurologista IX
01 Médico Oftalmologista IX
02 Médico Ortopedista IX
01 Médico Otorrinolaringologista IX
06 Médico Pediatra IX
01 Médico Psiquiatra IX
01 Médico Radiologista IX
01 Médico Regulador IX
03 Médico Urologista IX
04 Médico Veterinário VIII
10 Nutricionista VIII
23 Odontólogo IX
16 Psicólogo IX
01 Terapeuta Ocupacional IX
02 Tecnólogo em Saneamento 
Ambiental VIII
01 Turismólogo VIII
II 
- FISCO
10 Agente de Arrecadação VI
03 Agente de Defesa Civil VI
10 Agente Fiscal VI
03 Fiscal Ambiental VI
10 Vigilante Sanitário VI
III 
- APOIO TÉCNICO E 
ADMINISTRATIVO
02 Agente Municipal de Crédito
V
02 Almoxarife IV
07 Assistente Rural
V
23 Atendente de Ambulatório IV
40 Auxiliar de Educação Especial – 25 horas
V
15 Auxiliar de Educação Especial – 40 horas
V
18 Auxiliar de Saúde Bucal IV
03 Atendente de Farmácia IV
02 Atendente de Laboratório IV
05 Auxiliar de Agricultura 
Orgânica VII
25 Auxiliar de Biblioteca IV
30 Auxiliar de Creche
V
40 Auxiliar de Enfermagem
V
70 Auxiliar de Escritório IV
01 Coordenador de Creche VIII
10 Cuidador de Crianças IV
10 Cuidador de Idosos IV
06 Entrevistador Social IV
65 Escriturário
V
20 Orientador Social IV
10 Recepcionista II
28 Secretario Escolar
V
05 Técnico Agrícola VII
05 Técnico em Administração VII
02 Técnico em Agrimensura VII
10 Técnico em Contabilidade VII
05 Técnico em Edificações VII
05 Técnico em Enfermagem VII
05 Técnico em Informática VII
05 Técnico em Laboratório VII
05 Técnico em Meio Ambiente VII
03 Técnico em Radiologia VII
02 Técnico em Segurança do 
Trabalho VII
06 Telefonista II
30 Vigia I
IV - TRANSPORTES
03 Apontador V
06 Auxiliar de Mecânico II
02 Mecânico VII
05 Mecânico - Maquinas 
Pesadas VII
05 Mecânico - Veíc. Leves e 
Pesados VII
10 Monitor de Transportes 
Escolar I
150 Motorista II
05 Operador de Máquina 
Agrícola IV
40 Operador de Máquinas IV
02 Soldador V
V - OBRAS
15 Calceteiro II
03 Coveiro I
07 Eletricista II
10 Jardineiro I
28 Pedreiro II
04 Bombeiro Hidráulico II
VI - SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO
93 Agente Comunitário de Saúde III
11 Agente de Combate às 
Endemias III
04 Auxiliar de Cuidador I
250 Auxiliar Geral I
25 Servente I
160 Trabalhador Braçal I
130 Merendeira I
Art. 2º. Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo e respectivos 
quantitativos, que integram o Anexo I referido pelo Art. 2° da Lei Municipal nº 346/1997:
GRUPO OCUPACIONAL QUANTIDADE CARGO CARREIRA
03 Assistente de Gestão V
III - APOIO TÉCNICO E 
ADMINISTRATIVO
01 Coordenador Geral VIII
01 Coordenador do 
CRAS VII
03 Coordenador de 
Núcleo VII
12 Médico IX
10 Operador de 
Computador IV
08 Técnico em 
Associativismo VII
Art. 3º. As atribuições, carga horária e as exigências mínimas de formação 
profissional para o cargo de provimento efetivo criado pelo Art. 1º. desta Lei, estão discriminadas no 
anexo I e II desta Lei.
Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover a 
realização de Concurso Público, para o provimento dos cargos efetivos, necessários à prestação dos 
serviços públicos municipais.
Parágrafo Único. Justificada a necessidade e o excepcional interesse público, 
poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal contratar temporariamente servidores, mediante 
processo seletivo simplificado, nos termos da legislação municipal específica.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em exercício no corrente exercício fiscal.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis 
399/1998, 441/1999, 515/2000, 601/2001, 623/2001, 785/2005, 815/2005, 851/2006, 900/2006, 
956/2007, 957/2007, 960/2007, 1101/2009, 1215/2010, 1239/2010, 1240/2010, 1346/2011, 1384/2011, 
1445/2012, 1465/2012, 1603/2013, 1611/2013, 1599/2013, 1823/2015, 1962/2017, 2048/2017, 
2050/2017, 2075/2018, 2136/2018, 2226/2019 e 2296/2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Abril de 2020.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGO ESCOLAR C.HORÁRIA REQUISITOS
Administrador Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Administração, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Advogado Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Direito, fornecido por Instituição de Ensino 
Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Conselho da 
Classe, 3 anos de experiencia juridica contados a partir da data de inscrição 
nos quadros da OAB.
Agente de Arrecadação Médio 40 Ensino médio completo.
Agente Comunitário de Saúde Fundamental 40 Nível Fundamental Completo
Agente de Combate às Endemias Fundamental 40 Nível Fundamental Completo
Agente de Defesa Civil Médio 40 Ensino médio completo.
Agente Fiscal Médio 40 Ensino médio completo.
Agente Municipal de Crédito Médio 40 Ensino médio completo.
Almoxarife Médio 40 Ensino médio completo e curso específico na área
Analista de Sistemas Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Ciências da Computação ou Sistema de 
Informação ou bacharel em Informática, fornecido por Instituição de Ensino 
Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no conselho da 
Classe .
Apontador Médio 40 Ensino médio completo.
Arquiteto e Urbanista Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Arquitetura e Urbanismo, fornecido por 
Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e 
registro no Conselho da Classe.
Arquivista Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Arquivologia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.
Assistente de Gestão Médio 40 Ensino médio completo.
Assistente Social Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Serviço Social, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe .
Assistente Rural Médio 40 Ensino médio completo.
Atendente de Ambulatório Médio 40 Ensino médio completo.
Atendente de Farmácia Médio 40 Ensino médio completo.
Atendente de laboratório Médio 40 Ensino médio completo.
Auxiliar de Enfermagem Médio 40
Ensino médio completo. Curso em auxiliar de enfermagem, fornecido por 
instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e 
registro em órgão competente.
Auditor Público Interno Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Administração ou Ciências Contábeis, 
Economia e ou Direito , fornecido por Instituição de Ensino Oficial 
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Auxiliar de Agricultura Orgânica Médio 40 Ensino médio completo do Curso de Técnico em Agropecuária.
Auxiliar de Biblioteca Médio 40 Ensino médio completo.
Auxiliar de Creche Médio 40 Ensino médio completo.
Auxiliar de Cuidador Fundamental Escala 12 x 36 Formação Mínima: Nível fundamental completo. Capacitação específica: 
Experiência em atendimento à
Auxiliar de Educação Especial - 25 horas Médio 25 Ensino médio completo.
Auxiliar de Educação Especial - 40 horas Médio 40 Ensino médio completo.
Auxiliar de Escritório Médio 40 Ensino médio completo
Auxiliar de Mecânico Fundamental 40 Nível Fundamental Completo, Curso básico de mecânica e CNH categoria C.
Auxiliar de Saúde Bucal Médio 40
Ensino médio e Curso de Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde 
Bucal, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério 
da Educação e registro no conselho da classe.
Auxiliar Geral Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Bibliotecário Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Biblioteconomia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Biólogo Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Biologia, fornecido por Instituição de Ensino 
Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da 
Classe.
Bioquímico Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Farmácia/Bioquímica ou Farmácia 
Generalista ou Bioquimíca, fornecido por Instituição de Ensino Oficial 
reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Bombeiro Hidráulico Fundamental 40 Nível Fundamental Completo
Calceteiro Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Contador Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Ciências Contábeis, fornecido por Instituição 
de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Coveiro Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Cuidador de Crianças Médio Escala 12 x 36 Ensino médio completo.
Cuidador de Idosos Médio 40 Ensino médio completo.
Desenhista Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Educação Artística - Desenho, fornecido por 
Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e 
registro no Conselho da Classe.
Economista Doméstica Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Economia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Eletricista Fundamental 40 Ensino Fundamental Completo, curso básico de eletricista.
Enfermeiro Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Enfermagem, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe .
Engenheiro Agrônomo Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Engenharia de Agronomia ou Agronomia, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no Conselho da Classe .
Engenheiro Ambiental Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Engenharia Ambiental, fornecido por 
Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e 
registro no Conselho da Classe.
Engenheiro Civil Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Engenharia Civil, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Engenheiro Florestal Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Engenharia Florestal, fornecido por 
Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e 
registro no Conselho da Classe.
Engenheiro Segur.Trabalho Superior 40
Ensino Superior Completo de Engenharia ou Arquitetura; Curso de 
Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de 
pós-graduação e Registro no respectivo Conselho de Classe.
Entrevistador Social Médio 40 Ensino médio completo.
Escriturário Médio 40 Ensino médio completo.
Farmacêutico Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Farmácia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Fiscal Ambiental Médio 40 Ensino médio completo
Fisioterapeuta Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Fisioterapia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Fonoaudiólogo Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Fonoaudiologia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Jardineiro Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Mecânico Fundamental 40 Nível Fundamental Completo, Curso de mecânica e CNH categoria D.
Mecânico - Maquinas Pesadas Fundamental 40 Nível Fundamental Completo, Curso de mecânica e CNH categoria D.
Mecânico - Veíc. Leves e Pesados Fundamental 40 Nível Fundamental Completo, Curso de mecânica e CNH categoria D.
Médico Angiologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM .
Médico Auditor Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Autorizador Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Cardiologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Clínico Geral Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino 
Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no CRM.
Médico Dermatologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico do Trabalho Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Endocrinologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM
.
Médico Geriatra Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Ginecologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Infectologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Neurologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Oftalmologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Ortopedista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Otorrinolaringologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Pediatra Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Psiquiatra Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Radiologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Regulador Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Urologista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina, com especialização na área afim, 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação e registro no CRM.
Médico Veterinário Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Medicina Veterinária, fornecido por 
Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e 
registro no Conselho da Classe.
Merendeira Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Monitor de Transporte Escolar Fundamental
40 horas 
semanais em 
três turnos 
diários: 1º -
turno: 5h30min 
as 07h30min 2º 
- turno: 
10h00min as 
13h30min 3º -
turno: 
16h30min as 
19h00min
Formação Mínima: Nível fundamental completo.Capacitação específica: 
Experiência em atendimento à criança e adolescente. Requisito Específico: 
Termo de Autorização expedido pelo DETRAN/ES, conforme a Instrução de 
Serviços nº 11/2014, de 13/02/2014.
Motorista Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental) e CNH categoria D.
Nutricionista Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Nutrição, fornecido por Instituição de Ensino 
Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da 
Classe .
Odontólogo Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Odontologia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe.
Operador de Máquinas Agrícola Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental) e CNH categoria D
Operador de Máquinas Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental) e CNH categoria D
Orientador Social Médio 40 Ensino médio completo.
Pedreiro Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Psicólogo Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Psicologia, fornecido por Instituição de 
Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no 
Conselho da Classe . 
Recepcionista Fundamental 40 Ensino Fundamental Completo.
Secretario Escolar Médio 40 Ensino médio completo
Servente Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Soldador Fundamental 40 Ensino Fundamental Completo, curso de soldador.
Técnico Agrícola Médio 40 Curso Técnico em Agropecuária fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Administração Médio 40 Curso Técnico em Administração fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação.
Técnico em Agrimensura Médio 40 Curso Técnico em Agrimensura fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação.
Técnico em Contabilidade Médio 40 Curso Técnico em Contabilidade fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho da Classe.
Técnico em Edificações Médio 40 Curso Técnico em Edificações fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Enfermagem Médio 40 Curso Técnico em Enfermagem fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Informática Médio 40 Curso Técnico em Informática fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação.
Técnico em Laboratório Médio 40 Curso Técnico em Laboratório fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Meio Ambiente Médio 40 Curso Técnico em Meio Ambiente fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Radiologia Médio 25 Curso Técnico em Radiologia fornecido por instituição de ensino oficial 
reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão competente.
Técnico em Segurança do Trabalho Médio 40
Curso Técnico em Segurança do Trabalho fornecido por instituição de ensino 
oficial reconhecido pelo Ministério da Educação e registro em órgão 
competente.
Tecnólogo em Saneamento Ambiental Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Tecnologia em Saneamento Ambiental , 
fornecido por Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da 
Educação, registro no Conselho da Classe . 
Telefonista Fundamental 40 Ensino Fundamental Completo.
Terapeuta Ocupacional Superior 20
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior em Terapia Ocupacional, fornecido por 
Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, 
registro no Conselho da Classe . 
Trabalhador Braçal Fundamental 40 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Turismólogo Superior 40
Certificado, ou Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de 
graduação de Nível Superior com bacharelado em Turismo, fornecido por 
Instituição de Ensino Oficial reconhecida pelo Ministério da Educação, 
registro no Conselho da Classe .
Vigia Fundamental Escala 12 x 36 Ensino Fundamental Incompleto (nível 5º ano, antiga 4ª série do Ensino 
Fundamental)
Vigilante Sanitário Médio 40 Ensino médio completo.
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
ADMINISTRADOR: Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços 
técnico-administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo 
princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta aplicação da produtividade e eficiência dos 
mesmos; Desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução, acompanhamento, avaliação e 
reformulação de normas e procedimentos, utilizando metodologias e técnicas específicas; Participar da 
definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e administrativos relativos à sua área de atuação, 
de acordo com as políticas pré-fixadas; Emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de 
atuação, por solicitação das unidades do Município; Analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades 
atinentes à sua área de atuação; Representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos 
relacionados à sua área de atuação; Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando 
ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou 
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Executar outras tarefas afins e 
correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas.
ADVOGADO: Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas áreas legislativa, 
constitucional, fiscal e tributária, de recursos humanos e outras. Examinar processos específicos, emitir 
pareceres e elaborar documentos jurídicos pertinentes. Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios, 
petições, contestações, réplicas, memoriais e demais documentos de natureza jurídica. Pesquisar 
jurisprudência, doutrina e analogia. Emitir parecer, de acordo com sua área de atuação, sobre assunto de 
sua especialidade. Prestar informação jurídica aos Secretários, à Administração da Prefeitura Municipal e
aos servidores, quando solicitado; Executar outras tarefas afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe 
forem solicitadas.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da 
saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em 
conformidade do Sistema Único de Saúde e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município 
de Santa Maria de Jetibá.
AGENTE DE ARRECADAÇÃO: Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da legislação tributária 
municipal; Fiscalizar mercadorias em trânsito nas vias públicas, estradas, empresas de transportes, 
examinando a documentação fiscal e parafiscal pertinentes a tributos municipais; Examinar contabilidade de 
firmas contribuintes de imposto de serviços; Carimbar, dar baixa e conferir talões; Lavrar autos de infração e 
apreensão, quando for o caso; Apreender mercadorias, quando se fizer necessário; Visar guias de 
recolhimento, livros, talões e documentação fiscal das entidades sujeitas à fiscalização municipal; Dar 
plantão na repartição e nos postos fiscais; Informar processos; Tomar as devidas providências no sentido de 
que os contribuintes tenham exato cumprimento às leis, regulamentos e instruções; Elaborar relatórios sobre 
suas atividades; Executar outras tarefas correlatas.
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de 
doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de 
Saúde e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria de Jetibá.
AGENTE DE DEFESA CIVIL: Atender ao público no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em 
campo, registrar ocorrências verificadas em seu horário de trabalho preenchendo formulário interno de 
acordo com o sinistro ocorrido, dirigir viaturas, lanchas e botes da Defesa Civil, ou sob responsabilidade 
expressa desta, operar rádios portáteis e/ou estações fixas e móveis, recebendo e transmitindo mensagens 
de interesse da Defesa Civil, participar de vistorias em imóveis, encostas, árvores, bem como outros locais 
que poderão colocar em risco a segurança da comunidade redigindo formulário interno de acordo com cada 
sinistro, identificar e cadastrar locais públicos ou privados para utilização de abrigo em caso de situação 
emergencial, notificar, embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como solicitar demolição após 
vistoria, quando se fizer necessário, executar atividades de apoio ao Corpo de Bombeiros em caso de 
emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções, calamidade pública, incêndio, acidentes 
em instalações industriais, desabamentos, enchentes, deslizamentos, vendavais, acidentes químicos, 
nuclear e radiológico, acidentes em via pública, entre outros, apresentando-se prontamente, mesmo não 
havendo comunicação formal, recepcionar e cadastrar famílias em abrigos organizando o espaço físico de 
acordo com o sexo e faixa etária, solicitando alimentação, atendimento médico, social e outras necessidades 
afins, ministrar palestras para a comunidade em geral, a fim de informar à sociedade as ações da Defesa 
Civil e medidas de proteção civil, zelar pela manutenção de máquinas, equipamentos e seus implementos, 
limpando-os lubrificando-os de acordo com as instruções de manutenção do fabricante, comunicando ao 
chefe qualquer irregularidade ou avaria.
AGENTE FISCAL: Vistoriar obras, verificando se as mesmas encontram-se devidamente licenciadas e 
obedecendo ao Código de Obras e Edificações do Município; Lavrar autos de notificação, infração, 
embargos e apreensão; Providenciar e/ou expandir memorandos de comunicação e/ou intimação; Coletar 
dados, informar e encaminhar processos sobre certidões, embargos, infrações, intimações, demolições e 
outros; Confrontar a construção com o projeto aprovado pela Prefeitura; Fiscalizar entulhos e materiais de 
construção em vias públicas; Fiscalizar as condições legais de funcionamento e as condições higiênicas dos 
mercados e feiras; Fiscalizar a obediência às posturas municipais, referentes ao funcionamento do comércio, 
indústria e domicílios particulares; Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação referente 
ao Código de Obras e Posturas do Municipal; Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas.
AGENTE MUNICIPAL DE CRÉDITO: Captar, informar e orientar o público alvo do Programa sobre os 
critérios de financiamento do NOSSOCRÉDITO; “Busca ativa” do cliente, em interação com os demais 
programas de geração de trabalho e renda do Município; Checagem do cadastro do cliente e avalista; Visita 
técnica para elaboração do cadastro sócio-econômico do cliente; Emissão de parecer técnico e 
apresentação do parecer técnico ao Comitê de Crédito Municipal; Arquivamento das solicitações de crédito, 
documentos cadastrais dos clientes e autorizações de liberação dos financiamentos; Supervisão na 
aplicação dos recursos liberados, acompanhamento do vencimento das prestações e da quitação dos 
empréstimos concedidos, realização da cobrança amigável; Operação do Sistema de controle, com digitação 
dos dados, emissão e envio dos relatórios à Equipe de Gestão do Programa NOSSOCRÉDITO; Coordenar e 
controlar as atividades da unidade; Ser o elemento de contato entre a Unidade Municipal de Microcrédito ou 
o Banco Comunitário e o agente financeiro BANESTES S/A no Município; Ser o intermediador entre as 
entidades parceiras a fim de assegurar as condições adequadas de seu funcionamento; Participar do Comitê 
de Crédito representando a Prefeitura Municipal ou o Banco Comunitário; Articular as ações de divulgação 
no NOSSOCRÉDITO no Município; Atender às solicitações de informações que forem formuladas pela 
Equipe de Gestão do Programa NOSSOCRÉDITO; Domínio com Microsoft Excel.
ALMOXARIFE: Recepcionar, empacotar e/ou desempacotar conferir e armazenar produtos e materiais em 
Almoxarifado, armazéns, silos e depósitos; Fazer os lançamentos da movimentação de entradas, saídas e 
controle de estoques; Distribuir produtos e materiais a serem expedidos aos diversos setores da estrutura do 
poder executivo municipal, contribuindo para uma eficiente logística de distribuição de materiais; Organizar 
o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e zelar por sua manutenção, 
preservação, limpeza e organização e de todos os itens nele armazenados.
ANALISTA DE SISTEMAS: Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando 
metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar 
processos e rotinas de trabalho dos diversos departamentos da Prefeitura; Pesquisar e avaliar sistemas 
disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para o órgão, analisando a relação custo/benefício de sua 
aquisição; Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para 
implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; Analisar o desempenho dos sistemas implantados, 
reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo 
metodologias de trabalho mais eficazes; Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de 
realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais 
disponíveis; Estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a 
melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar, 
especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os 
sistemas relacionados; Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar 
o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas; Pesquisar, levantar 
custos e necessidades e desenvolver projetos de segurança de dados; Elaborar manuais dos sistemas ou
projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos; Treinar e acompanhar os 
usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto 
funcionamento dos mesmos.
APONTADOR: Acompanhamento ou desenvolvimento das tarefas dos motoristas; Controlar a utilização de 
veículos/máquinas; Controlar horas extras e mapear as saídas de veículos/máquinas; Acompanhar a 
validade dos equipamentos de segurança dos veículos/máquinas; Controlar a documentação dos 
veículos/máquinas quanto à validade das taxas e impostos a que se submetem; Controlar e acompanhar a 
revisão mecânica da frota de veículos/máquinas; Controlar diariamente a quilometragem dos veículos e 
horas/máquina trabalhadas; Controle diário de combustíveis.
ARQUITETO URBANISTA: Executar trabalhos relacionados com estudo, projeto, direção, fiscalização, 
construção e restauração de edifícios, com todas as suas obras complementares, e de obras que tenham 
caráter essencialmente artístico ou monumental; Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura 
paisagística e obras de decoração arquitetônica; Orientar o mapeamento e a cartografia de levantamentos 
feitos para áreas operacionais; Realizar exame técnico de processos relativos à execução de obras, 
compreendendo a verificação de projetos e especificações quanto às normas e padronizações; Participar da 
elaboração e execução de convênios que incluam projetos de construção, ampliação ou remoção de obras e 
instalações; Fazer avaliações, vistorias, perícias e arbitramentos relativos à especialidade; Emitir pareceres e 
laudos técnicos sobre assuntos de sua competência; Fornecer dados estatísticos de suas atividades; 
Apresentar relatórios periódicos;. Desempenhar outras tarefas semelhantes, em especial as previstas na 
legislação especificamente regulamentadora da atividade. 
Resolução nº 51, 12 de julho de 2013 - I - DA ARQUITETURA E URBANISMO: a) projeto arquitetônico de 
edificação ou de reforma de edificação; b) projeto arquitetônico de monumento; c) coordenação e 
compatibilização de projeto arquitetônico com projetos complementares; d) relatório técnico de arquitetura 
referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; e) 
desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto arquitetônico; f) 
ensino de teoria, história e projeto de arquitetura em cursos de graduação; g) coordenação de curso de 
graduação em Arquitetura e Urbanismo; h) projeto urbanístico; i) projeto urbanístico para fins de 
regularização fundiária; j) projeto de parcelamento do solo mediante loteamento; k) projeto de sistema viário 
urbano; l) coordenação e compatibilização de projeto de urbanismo com projetos complementares; m) 
relatório técnico urbanístico referente a memorial descritivo e caderno de especificações e de encargos; n) 
desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto urbanístico; e o) 
ensino de teoria, história e projeto de urbanismo em cursos de graduação; II - DA ARQUITETURA DE 
INTERIORES: a) projeto de arquitetura de interiores; 4/11 b) coordenação e compatibilização de projeto de 
arquitetura de interiores com projetos complementares; c) relatório técnico de arquitetura de interiores 
referente a memorial descritivo, caderno de especificações e de encargos e avaliação pós-ocupação; d) 
desempenho de cargo ou função técnica concernente à elaboração ou análise de projeto de arquitetura de 
interiores; e) ensino de projeto de arquitetura de interiores; III - DA ARQUITETURA PAISAGÍSTICA: a) 
projeto de arquitetura paisagística; b) projeto de recuperação paisagística; c) coordenação e 
compatibilização de projeto de arquitetura paisagística ou de recuperação paisagística com projetos 
complementares; d) cadastro do como construído (as built) de obra ou serviço técnico resultante de projeto 
de arquitetura paisagística; e) desempenho de cargo ou função técnica concernente a elaboração ou análise 
de projeto de arquitetura paisagística; f) ensino de teoria e de projeto de arquitetura paisagística; IV - DO 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO: a) projeto e execução de intervenção no patrimônio 
histórico cultural e artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, práticas de projeto e 
soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e 
valorização de edificações, conjuntos e cidades; b) coordenação da compatibilização de projeto de 
preservação do patrimônio histórico cultural e artístico com projetos complementares; c) direção, condução, 
gerenciamento, supervisão e fiscalização de obra ou serviço técnico referente à preservação do patrimônio 
histórico cultural e artístico; d) inventário, vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo e parecer técnico, 
auditoria e arbitragem em obra ou serviço técnico referente à preservação do patrimônio histórico cultural e 
artístico; 5/11 e) desempenho de cargo ou função técnica referente à preservação do patrimônio histórico 
cultural e artístico; f) ensino de teoria, técnica e projeto de preservação do patrimônio histórico cultural e 
artístico; V - DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL: a) coordenação de equipe multidisciplinar de 
planejamento concernente a plano ou traçado de cidade, plano diretor, plano de requalificação urbana, plano 
setorial urbano, plano de intervenção local, plano de habitação de interesse social, plano de regularização 
fundiária e de elaboração de estudo de impacto de vizinhança; VI - DO CONFORTO AMBIENTAL: a) projeto 
de arquitetura da iluminação do edifício e do espaço urbano; b) projeto de acessibilidade e ergonomia da 
edificação; c) projeto de acessibilidade e ergonomia do espaço urbano. Art. 3° As demais áreas de atuação 
dos arquitetos e urbanistas constantes do art. 2° da Lei n° 12.378, de 2010, que não lhes sejam privativas 
nos termos do art. 2° desta Resolução, constituem áreas de atuação compartilhadas entre os profissionais da 
Arquitetura e Urbanismo e os de outras profissões regulamentadas.
ARQUIVISTA: Planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo; Planejamento, orientação e 
acompanhamento do processo documental e informativo; Planejamento, orientação e direção das atividades 
de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle 
de multicópias; Planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação 
constituídos de acervos arquivísticos e mistos; Orientação do planejamento da automação aplicada aos 
arquivos; Orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; Orientação da avaliação e 
seleção de documentos, para fins de preservação; Promoção de medidas necessárias à conservação de 
documentos; Elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; Entre 
outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
ASSISTENTE RURAL: Acompanhar e auxiliar os profissionais habilitados no atendimento ás famílias rurais 
nas áreas de alimentação (preparo e aproveitamento), higiene, saneamento, associativismo/sindicalismo, 
saúde, indústria caseira, vestuário e outros interesses; preparar e apoiar os profissionais habilitados na 
organização de cursos, encontros e palestras, sobre assuntos domésticos de interesse e necessidade, bem 
como que possam proporcionar renda e/ou qualidade de vida, para as famílias rurais; orientar e auxiliar os 
profissionais habitados da área para o controle básico domiciliar e/ou comunitário às donas de casa e jovens 
rurais, nas áreas específicas.
ASSISTENTE SOCIAL: Orientar e coordenar estudos ou pesquisa sobre as causas de desajustamento; 
Prevenir as dificuldades de ordem social ou pessoal, em casos particulares ou para grupos de indivíduos; 
Organizar meios de recreação ou espraiamento e outros serviços sociais; Prestar ou ajudar a prestar 
serviços de consultas; Promover a prestação de assistência financeira e médica a necessitados; Pesquisar a 
origem e natureza dos problemas, examinando mediante entrevistas ou outros métodos, o ambiente, as 
particularidades de indivíduos ou grupos; Providenciar os estímulos necessários, ao bom desenvolvimento 
do espirito social e dos reajustes sociais; Determinar os direitos do indivíduo à assistência financeira 
médica ou de outro tipo e promover sua concessão; Observar a evolução dos casos após os resultados dos 
problemas mais imediatos; Planejar e promover inquéritos sobre a situação social dos escolares e de suas 
famílias; Fazer os levantamentos socioeconômicos com vistas ao planejamento habitacional nas 
comunidades; Apresentar dados para a elaboração e execução de planos para o serviço social de casos 
específicos; Elaborar relatórios e mapas estatísticos sobre suas atividades; Executar outras tarefas 
correlatadas. E as atribuições previstas no Art. 4º e o Art. 5º da Lei Federal nº 8.662/93.
ATENDENTE DE AMBULATÓRIO: Recepcionar e colher as pessoas nos serviços de saúde, procurando 
identificar e averiguar suas necessidades para prestar e receber informações e dar os encaminhamentos 
necessários, efetuar o controle da agenda de consultas, exames e outros, verificando os horários disponíveis 
e registrando as marcações realizadas, controlar o fichário e/ou arquivo de documentos relativos aos 
históricos do paciente e outros, organizando-os e mantendo-os atualizados, preparar e preencher formulários 
e desempenhar outras tarefas afins.
ATENDENTE DE FARMÁCIA: Armazenar, distribuir, conferir, classificar medicamentos e substâncias 
correlatas. Orientar sobre uso de medicamentos. Fazer controle e manutenção de estoque. Registrar 
entradas e saídas de medicamentos. Auxiliar no carregamento e descarregamento de medicamentos, 
materiais médico hospitalares e correlatos. Realizar compras quando houver urgência, mediante orientação 
da chefia. Executar serviços de digitação em geral e elaboração de relatórios. Colher informações sobre as 
características e benefícios do produto. Fracionar medicamentos e substâncias correlatas, para fornecimento 
por dose individual, às diversas unidades do posto; executar outras atribuições afins.
AUDITOR PÚBLICO INTERNO: Propor a edição de normas, a sistematização e a padronização dos 
procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, realizar auditoria, fiscalizar e emitir relatórios 
sobre a gestão dos administradores públicos, verificar a legalidade e a exatidão dos pagamentos da 
remuneração, dos subsídios, dos proventos, pensões e dos descontos relativos aos servidores da 
Administração Direta e Indireta, bem como a suficiência dos dados relativos a atos de pessoal, apurar os 
atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, inclusive os decorrentes de denúncias, praticados por 
agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos municipais e, quando for o caso, 
recomendar às autoridades competentes as providências cabíveis, realizar auditorias ordinárias e especiais 
nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município e nas contas dos responsáveis sob 
seu controle, emitindo Relatório de Auditoria, avaliar e fiscalizar, sob o aspecto da legalidade, a aplicação 
dos recursos repassados pelo Estado ao Município, desde que não derivados de obrigação constitucional, e 
a pessoas físicas ou a entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica, de direito 
público ou privado, que recebam transferências à conta do Orçamento do Município a qualquer título, avaliar 
o controle interno dos Órgãos e das Entidades auditadas, realizar os trabalhos de auditoria decorrentes de 
acordos ou contratos com organismos nacionais ou internacionais, verificar o controle e utilização dos bens e 
valores sob uso e guarda de qualquer pessoa física ou entidade que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou 
administre qualquer conta do patrimônio público municipal ou pelas quais responda ou, ainda, que em seu 
nome assuma obrigações de natureza pecuniária, avaliar os resultados alcançados pelos administradores, 
em face da finalidade e dos objetivos dos órgãos ou entidades que dirigem, sem prejuízo de outros controles 
a que porventura estejam submetidos, fiscalizar o processo de arrecadação de receitas tributárias e 
não-tributárias bem como a regularidade na realização da despesa pública, emitir Relatório e Certificado de 
Auditoria nas Tomadas de Contas Especiais instauradas pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta, 
inclusive nas determinadas pelo Tribunal de Contas, fiscalizar a guarda e a aplicação dos recursos 
extra-orçamentários, recomendar a inscrição em responsabilidade nos casos em que constatado, em 
Relatório de Auditoria, que determinado ato tenha dado causa a prejuízo ou lesão ao erário, realizar 
auditorias nos contratos de financiamentos em que os Órgãos ou Entidades da Administração Direta ou 
Indireta sejam partes, como concedentes ou beneficiários, inclusive as exigidas pelas instituições 
financiadoras, executar a programação de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional, 
patrimonial, de atos de pessoal, de gestão e de sistemas informatizados de iniciativa da Diretoria de Auditoria 
Geral ou das auditorias determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na Administração Direta e Indireta, 
realizar auditoria e fiscalizar obras executadas e as que resultem de convênio com outro ente da federação, 
realizar auditoria e fiscalizar serviços, procedimentos e aquisições referentes aos departamentos médicos 
existentes nos diversos órgãos e entidades do Município, desenvolver auditoria, realizar fiscalizações e 
sugerir a edição de normas segundo cada área de atuação constante da Habilitação Profissional, avaliar a 
eficiência, a eficácia e a economicidade dos equipamentos e medicamentos adquiridos e das obras 
executadas, avaliar previamente a lista dos equipamentos e medicamentos a serem adquiridos, 
manifestando-se acerca da existência de produtos similares, pronunciar-se acerca da qualidade e 
quantidade dos materiais empregados nas obras contratadas pelo Município, manifestar-se previamente 
acerca de projetos ou atividades a serem desenvolvidos pelo Município, dando imediato e direto 
conhecimento ao Ordenador da Despesa e ao Tribunal de Contas se a alternativa não for a mais econômica, 
realizar perícias judiciais e extrajudiciais, propor a edição de normas ou a alteração de procedimentos que 
visem à melhoria dos serviços e controles, tornando-os mais eficazes por meio da eliminação de retrabalhos 
e de outras tarefas que não contribuem para a segurança das informações.
AUXILIAR DE AGRICULTURA ORGÂNICA: Auxiliar Produtores Rurais na produção agrícola, 
especificamente no sistema orgânico de produção, e/ou na conversão da produção convencional para 
orgânica, atuando em diversas atividades, próprias de cultivos agrícolas, como preparo da terra, plantio, 
tratos culturais, colheita, limpeza, classificação, processamento primário e outros, empregando técnicas e 
equipamentos e métodos específicos, para obter qualidade na produção agrícola. Orientar e fomentar a 
produção de caldas, extratos e adubos naturais, sementes e mudas orgânicas. Orientar e coordenar 
trabalhos de adequação das propriedades para inicialização da produção orgânica, preparando-as para 
serem auditadas e certificadas por orgãos competentes, além auxiliar em atividades administrativas 
relacionadas a agricultura.
AUXILIAR DE BIBLIOTECA: Atender aos leitores, prestando-lhes informações sobre as publicações 
existentes na biblioteca; realizar e controlar empréstimos domiciliares de livros; organizar e manter 
atualizados fichários simples da classificação dos livros e dos leitores; receber e conferir livros adquiridos e 
fazer seu tombamento; desdobrar ou agrupar fichas de livros, periódicos e outras publicações, tendo por 
modelo fichas matrizes, conferir os livros nas estantes para verificar se estão nos devidos lugares; manter o 
silêncio nas salas de leitura; desempenhar tarefas afins.
AUXILIAR DE CRECHE: Participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da 
avaliação das atividades propostas às crianças; Participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a 
orientação técnica do educador; Colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de 
desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas; Receber e acatar criteriosamente a orientação e as 
recomendações do educador no trato e atendimento à clientela; Auxiliar o educador quanto à observação de 
registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil; Participar juntamente com o educador 
das reuniões com pais e responsáveis; Disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados 
nas atividades; Auxiliar nas atividades de recuperação da autoestima, dos valores e da afetividade; Observar 
as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade; Estimular a independência, 
educar e reeducar quanto aos hábitos alimentares, bem como controlar a ingestão de líquidos e alimentos 
variados; Responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários; Cuidar da higiene e do 
asseio das crianças sob sua responsabilidade; Dominar noções primárias de saúde; Ajudar nas terapias 
ocupacionais e físicas, aplicando cuidados especiais com deficientes e dependentes; Acompanhar a clientela 
em atividades sociais e culturais programadas pela unidade; Executar outros encargos semelhantes, 
pertinentes à função.
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 40 E 25 HORAS: Receber os alunos, nos horários de entrada, 
ajudando o professor da turma; Requisitar e manter o suprimento necessário à realização das atividades; 
Aguardar, após o horário de saída, os pais e/ou responsáveis, zelando pela segurança e pelo bem estar dos 
alunos; Acompanhar a professora da turma em todas as atividades diárias; Zelar pelo uso racional e 
econômico e pela conservação dos equipamentos, materiais de consumo e pedagógicos pertinentes ao 
trabalho; Acompanhar e zelar pela segurança e integridade física dos alunos, inclusive no horário de recreio 
e recreação, incentivando sua interação com os demais alunos da unidade escolar; Auxiliar o professor 
regente, supervisionando a classe no momento em que estiver atendendo individualmente, o aluno com 
deficiência; Colaborar com o docente na observação de regras de segurança quanto ao atendimento aos 
alunos e da ultilização de materiais, equipamentos e instrumentos ndurante o desenvolvimento das rotinas 
diárias; Acompanhar e participar sistematicamente dos cuidades essenciais referentes à alimentação, 
higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer dos alunos; Participar de programas de capacitação 
corresponsável; Colaborar com o professor da classe na construção de relatórios sobre os alunos; Participar 
de reuniões periódicas e extraordinárias; Auxiliar, de acordo com as orientações da equipe 
técnico-pedagógica e do professor, o aluno em sua locomoção, quando este não puder se movimentar 
sózinho; Acompanhar e auxiliar o aluno nas aulas de Educação Física, Xadrez, Pomerano e Música 
seguindo as orientações dos professores e da equipe técnico-pedagógica, quando este não puder realizar as 
aulas com autonomia nos movimentos e mobilidade; Desenvolver atividades, como confecção de materiais e 
jogos a serem ultilizados co o aluno com deficiência, de acordo com o planejamento do professor e com as orientações 
do supervisor escolar e Equipe Multidisciplinar do CREI/SMJ; Receber e acatar, criteriosamente, a orientação e as 
recomendações do Professor no trato e atendimento ao aluno; Acompanhar o aluno em atividades sociais e culturais 
programadas pela unidade de ensino; É vedado ao auxiliar de educação especial planejar atividades para a turma e 
ministrar aulas em substituição ao professor.
AUXILIAR DE CUIDADOR: Apoiar às funções do Cuidador Social nos cuidados e segurança dos abrigados; 
Cumprir com os cronogramas de rotina elaborados pela Equipe Técnica e Coordenação do Abrigo; Realizar os 
serviços de preparação de alimentos, conforme orientação nutricional, pré-estabelecida e cuidar da higiene pessoal 
dos acolhidos; Realizar os serviços de limpeza e arrumação de todas as dependências do Abrigo; Realizar serviços 
de lavagem e passagem de roupas de cama, mesa, banho, e vestuários, vasilhames, mobiliários do abrigo, e zelar 
pela conservação do prédio, de suas dependências internas e externas, bem como do mobiliário; Acompanhar 
crianças e adolescentes ao serviço de saúde e outros serviços requeridos no cotidiano, sempre que necessário ou 
solicitado pela coordenação e/ou Equipe Técnica; Orientar os abrigados nas atividades de autocuidado e proteção, 
nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos espaços e materiais utilizados; Realização de serviços 
internos e externos do Abrigo;Informar a coordenação quanto aos produtos de consumo existentes e os 
necessários em estoque; Executar outras atividades inerentes à função, conforme solicitado pela Equipe Técnica e 
/ ou Coordenação do Abrigo; Trajar-se de maneira compatível com a função; Evitar comentários que comprometam 
o sigilo dos casos; Cumprir horário de trabalho, podendo este ser alterado diante da necessidade, de acordo com a 
solicitação da Coordenação.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e 
descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de 
rotina, além de outras atividades de Enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; 
realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; 
executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de 
comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; 
colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de Enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala 
de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de 
higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar 
pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependência de unidades de saúde; integrar a equipe de 
saúde; participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao 
cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro e o Técnico de Enfermagem na 
execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de 
pacientes e participar dos procedimentos pós-morte.
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO: Executar serviços de recebimento, classificação, tramitação, registros, guarda. 
Arquivamento e conservação de documentos em geral; Recepcionar pessoas; Prestar informações ao público; Receber, 
efetuar e controlar ligações telefônicos; Anotar recados, transmitindo-os à parte interessada; Executar serviços de 
digitação segundo padrões estabelecidos; Executar serviços de reprodução de documentos; Executar serviços de 
entrega e remessa de correspondência e outros documentos da Prefeitura; Redigir ofícios, ordens de serviços e/ou 
outros, segundo orientação de superiores hierárquicos; Preencher fichas, formulários, talões, mapas, requisições, 
tabelas e/ou outros; Fornecer dados para elaboração de certidões e outros; Auxiliar no recebimento, guarda e 
conservação de valores referentes a tributos à Prefeitura, convênios e outros; Auxiliar na escrituração do livro caixa, no 
preparo do boletim do movimento financeiro diário, no recolhimento de valores em bancos, no controle de pagamentos e 
no lançamento da despesa; Auxiliar no controle dos bens móveis e imóveis da Prefeitura, efetuando inventário, 
tombamento, registro e sua conservação; Auxiliar na execução de coleta de preços e no acompanhamento dos 
processos de compras; Executar os serviços de recebimento, guarda, distribuição e controle dos produtos para a 
merenda escolar; Auxiliar na elaboração de relatórios de atividades desenvolvidas pelo órgão; Executar outras tarefas 
correlatas.
AUXILIAR DE MECÂNICO: Auxiliar na montagem, manutenção e reparos de carrocerias, sistemas de suspensão, freios, 
hidráulicos, motores e outras partes mecânicas de veículos e máquinas; auxiliar na montagem, manutenção de motores 
térmicos de explosão, diesel ou gasolina/álcool, bombas hidráulicas ou de motores de veículos e máquinas; auxiliar na 
montagem, manutenção e reparos de máquinas operatrizes, aparelhos de levantamento e outros equipamentos 
mecânicos; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
AUXILIAR DE SÁUDE BUCAL: Recepcionar as pessoas no consultório dentário, procurando identificá-las e averiguar 
suas necessidades, para prestar informações, receber recados ou encaminhá-las ao cirurgião dentista e executar tarefas 
auxiliares ao trabalho do cirurgião dentista, visando a agilização dos serviços; Efetuar o controle da agenda de consultas, 
verificando horários e disponibilidade dos profissionais; Receber os pacientes com horário previamente marcados, 
procurando identificá-los averiguando as necessidades e o histórico dos mesmos; Auxiliar o profissional, no 
atendimento aos pacientes, em tarefas tais como: segurar o sugador de saliva, fazer o afastamento lingual e alcançar 
materiais e instrumentos odontológicos; Fazer a manipulação de material provisório e definitivo usado para restauração 
dentária; Preparar o material anestésico, de sutura, polimento, bem como procede a troca de brocas; Preencher com 
dados necessários a ficha clínica do paciente, após o exame clínico ter sido realizado pelo dentista; Fazer a separação 
do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo profissional; Zelar pela boa manutenção de 
equipamentos e peças; Preparar, acondiciona e esteriliza materiais e equipamentos utilizados; Colaborar com limpeza e 
organização do local de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior 
imediato
AUXILIAR GERAL: Abrir e fechar as dependências de prédios públicos; Limpar as dependências dos 
prédios públicos, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, ladrilhos, vidraças e outros; Manter a 
higiene das instalações sanitárias e da cozinha; Manter a arrumação da cozinha, limpando recipientes e 
vasilhames; Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais; Executar os serviços de copa e 
cozinha; Limpar utensílios como cinzeiros e objetos e adorno; Solicitar material de limpeza e de cozinha; 
Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta, entrega de documentos, mensagens 
ou pequenos volumes; Coletar o lixo nos depósitos (recipientes); Encaminhar visitantes aos diversos setores 
da Prefeitura; Executar outras tarefas correlatas.
BIBLIOTECÁRIO: Organizar e manter a biblioteca, nos termos das regras que regem o exercício da 
biblioteconomia; carimbar todos os livros e papéis pertencentes à biblioteca; organizar e manter em ordem 
inventário completo da biblioteca; organizar catálogos que, de acordo com a classificação estabelecida, 
facilitem a busca de livros; requerer, quando necessário e com a devida fundamentação, ao Município de 
Santa Maria de Jetibá/ES, a encadernação de livros, revistas e jornais; propor as medidas que sejam 
necessárias ao bom funcionamento e organização da biblioteca e que dependam da Administração Pública 
Municipal e respectiva Secretaria; assinar recibos e protocolos das publicações que forem integrados ao 
acervo da biblioteca; apresentar anualmente relatório das ocorrências da biblioteca, no que tange aos seus 
serviços; abrir e fechar a biblioteca para seu regular funcionamento, conforme horário estabelecido; zelar 
pela conservação de todo o acervo de livros, papéis, móveis e utensílios existentes na biblioteca; atender aos 
pedidos de livros e outros componentes do acervo da biblioteca, efetuado pelos consulentes, desde que 
observado o horário de funcionamento da mesma; imprimir, na biblioteca, boletins de consultas com os 
seguintes dados: nome do autor da obra consultada, título da obra consultada, data e assinatura do 
consulente (esses boletins serão arquivados na biblioteca para fins estatísticos).
BIÓLOGO: Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores 
da biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento 
do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos; Orientar, 
dirigir, assessorar e prestar consultoria no âmbito de sua especialidade; Realizar perícias, emitir e assinar 
laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado; Executar outras tarefas 
correlatas e pertinentes ao cargo.
BIOQUÍMICO: Executar através de medição, pesagem e misturas com auxilio de instrumentos adequados e 
fórmulas químicas, produzindo insumos farmacêuticos; Fornecer medicamentos prescritos por médicos, a 
fim de recuperar estado de saúde dos doentes; Analisar produtos farmacêuticos acabados ou em fase de 
elaboração os seus insumos confirmando a qualidade, teor, pureza e quantidade dos elementos; Pesquisar e 
analisar soros e outras substâncias, através de meio biológicos, para controlar sua pureza, qualidade e 
atividade terapêutica; Fazer análises clínicas de sangue, urina, fezes e outros; Realizar estudos, pesquisas e 
testes com plantas medicinais; Emitir laudo técnico-periciais; Efetuar análise bromatológica de alimentos; 
Auxiliar outros profissionais de saúde na realização de suas tarefas; Executar outras tarefas correlatas.
BOMBEIRO HIDRÁULICO: Efetuar serviços relacionados à manutenção e instalação hidráulicas, como 
fazer ligações, desligamentos e religações de água; fazer ligações de água em redes mestras e extensão de 
redes; realizar a pré-montagem e instalar tubulações de água em novas redes usando tubos de PVC e 
outros; fazer a manutenção das redes de água já existentes; verificar defeitos, fazer o conserto e a 
manutenção de hidrômetros; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; instalar 
manilhas ou tubos, introduzindo suas extremidades retas nos locais da seção anterior, para formar a 
tubulação; executar outras atribuições afins.
CALCETEIRO: Determinar o alinhamento da obra, para orientar o assentamento do material adequado para 
nivelá-lo e permitir o assentamento das pedras; Assentar blocos, blokrets, paralelepípedos e outros; Dar 
acabamento à obra preenchendo as junções com argamassa de cimento, alcatrão e/ou outros; Executar 
trabalhos em pisos de calçadas com assentamentos de pastilhas de granito e/ou outros; Zelar pela 
conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
CONTADOR: Elaborar plano de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; Escriturar ou 
orientar escriturações de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; Fazer revisão de 
balanço; Efetuar perícias contábeis; Fazer levantamentos e organizar balanços patrimoniais e financeiros; 
Participar de trabalhos de tomada de conta dos responsáveis por bens ou valores do município; Assinar 
balanços e balancetes; Preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das 
repartições; Orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do município; Executar 
outras tarefas correlatas e pertinentes ao cargo.
COORDENADOR DE CRECHE: Coordena, organiza e supervisiona as creches municipais; Controla, 
distribui tarefas, materiais e recursos humanos necessários ao funcionamento das creches municipais. 
Organiza atividades de acompanhamentos e registros de tarefas executadas, dos recursos materiais e 
humanos despendidos; Registra o ponto e frequência dos servidores; Registra e controla a quantidade e os 
tipos de materiais empregados, zelando pela sua boa aplicação, conservação e guarda; Elabora e 
supervisiona a escala de trabalho, inclusive de plantões e horas extras quando necessário; Executa outras 
atividades inerentes a seu cargo e sua experiência profissional e/ou de interesse da Prefeitura, por 
determinação superior.
COVEIRO: Abrir sepulturas, cavando, medindo a terra, deixando-as em condições para o sepultamento; 
Fazer sepultamentos; Providenciar a vedação das sepulturas; Executar a exumação dos restos mortais, 
quando vencido o período de manutenção na sepultura ou em cumprimento à determinação legal e judicial; 
Receber e arquivar as guias de sepultamento; Abrir e fechar o cemitério, fiscalizando a entrada e saída de 
pessoas; Fazer o controle diário de sepultamento; Zelar pela ordem, limpeza e conservação do cemitério; 
Fazer o controle diário de sepultamentos; Fazer, mensalmente, o controle de túmulos construídos; Executar 
outras tarefas correlatas.
CUIDADOR DE CRIANÇAS: Acolher o abrigado, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene 
pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da criança e/ou adolescente assistido; Orientar o abrigado 
quanto às normas internas; Realizar procedimentos de acolhida, identificação e registros dos pertences dos 
abrigados, bem como orientar e fazer cumprir as regras de convivência nos espaços sociais e Abrigo 
Institucional; Auxiliar nos cuidados com a moradia (organização e limpeza do ambiente e preparação dos 
alimentos, dentre outros); Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de 
desenvolvimento de cada criança ou adolescente); Acompanhar o desenvolvimento escolar de crianças e 
adolescentes acolhidos, empenhando-se nas atividades de reforço escolar; e incentivar para o 
desenvolvimento de potencialidades e autonomia; Estar atento e ser solidário com os abrigados 
providenciando o atendimento das demandas de cada indivíduo; Monitorar os acolhidos em tempo integral e 
manter em ordem as dependências do Abrigo; Verificar, diariamente o registro no livro de intercorrências 
para inteirar-se da rotina dos acolhidos e situações ocorridas. Devendo, se necessário, adotar os 
procedimentos devidos pertinentes a cada situação, sempre com a orientação da Equipe Técnica e /ou 
coordenação; Manter boas relações interpessoais com os profissionais do Abrigo; Usar racionalmente os 
materiais, evitando desperdícios; Solicitar a Coordenação reposição dos materiais, quando necessário; 
Participar de reuniões, cursos e palestras, quando solicitado; Estimular atividades educativas, lúdicas, de 
lazer e ocupacionais junto às crianças e adolescentes acolhidos; Administrar as medicações, conforme a 
prescrição e orientação da equipe de saúde ou técnica; Acompanhar crianças e adolescentes ao serviço de 
saúde e outros serviços requeridos no cotidiano, sempre que necessário ou solicitado pela coordenação e/ 
ou Equipe Técnica; Comunicar à equipe técnica e coordenação sobre toda e qualquer situação anormal que 
ocorra com cada usuário, dentro ou fora do espaço físico do Abrigo; Repassar a Equipe Técnica, 
informações pertinentes que forem confidenciadas pelos abrigados; Organizar ações e atividades internas; 
Respeitar e atender as exigências da Coordenação; Tratar as crianças e adolescentes abrigadas com 
presteza e cordialidade resguardando seus direitos e orientando-as quanto aos seus deveres; Orientar os 
abrigados nas atividades de autocuidado e proteção, nas ações de conservação, manutenção e limpeza dos 
espaços e materiais utilizados; Desempenhar outras atividades compatíveis com a função e determinadas 
pela coordenação e/ou Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Assistência Social; Apoio na preparação 
da criança ou adolescente para o desligamento, sob a orientação e supervisão da Equipe Técnica;
Complementar os afazeres domésticos em conjunto com o Auxiliar de Cuidador; Trajar-se de maneira 
compatível com a função; Evitar comentários que comprometam o sigilo dos casos; Cumprir horário de 
trabalho, podendo este ser alterado diante da necessidade, de acordo com a solicitação da Coordenação.
CUIDADOR DE IDOSO: Auxiliar e/ou realizar atenção adequada às pessoas idosas que apresentam 
limitações para as atividades básicas e instrumentais da vida diária, estimulando a independência e 
respeitando a autonomia destas, dentre as quais constam: higiene pessoal – cuidar da limpeza do corpo e da 
boca e também do vestuário que os idosos usam no dia-a-dia; higiene do ambiente - responsabilizar-se pelo 
espaço reservado ao idoso, geralmente o seu quarto de dormir; alimentos – seguir as dietas e 
recomendações indicadas pelos profissionais, estimular e auxiliar o idoso na alimentação e, se necessário, 
preparar os alimentos; medicações – dar as medicações que são administradas pela boca e as que devem 
ser aplicadas à pele, nos horários indicados pelo médico e de acordo com suas instruções, atividades físicas 
– dar apoio ao idoso em caminhadas, ajudando-o também, em outros exercícios recomendados por 
profissionais; compras – fazer a compra de alimentos, medicamentos e objetos de uso diário, quando esta
tarefa tiver sido combinada com a família; lazer, trabalho e atividades fora de casa, fazer companhia ao 
idoso, conversar sobre assuntos do seu interesse, ver televisão, ajudar em trabalhos manuais, acompanhá-lo 
a festas, cerimônias religiosas, consultas médicas, exames, idas ao banco, etc; estimulação – fazer com que 
o idoso descubra as coisas que gosta de fazer, que tome decisões, que coopere em algum trabalho, que 
mantenha a prática do autocuidado: deve, além disso, apoiar e estimular sua vida social, de modo a que 
permaneça ativo e participativo, para sentir-se valorizado, preservando a autoestima; e incentivar a 
comunicação, a socialização através do convívio, a recreação e o lazer; executar outras tarefas correlatas.
DESENHISTA: Confeccionar desenhos técnicos de engenharia e arquitetura; Planejar e projetar sistemas, produtos, ou 
mensagens visuais ligadas à Administração Pública do Município, objetivando assegurar funcionalidade ergonômica, 
qualidade técnica e estética e racionalização estrutural; Projetar, aperfeiçoar, formular, reformular e elaborar modelos 
sob forma de desenho, diagramas memoriais, maquetes, artes-finais, protótipos e outras formas de representação; 
Realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação de caráter técnico-científico 
ou cultural no âmbito de sua formação; Realizar ensaios, pesquisas, experimentações em seu campo de atividade, e, em 
campos correlatos, quando atuar em equipes multidisciplinares ou individualmente; Guardar sigilo das atividades 
inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse 
do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Executar outras tarefas da 
mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. 
ECONOMISTA DOMÉSTICO: Colaborar no desenvolvimento de planos, programas, pesquisas e experimentação das 
atividades que visam modificar hábitos de caráter econômico, social, educativo e de saúde; Assessorar nas atividades de 
ensino, pesquisa e extensão; Orientar as atividades relativas ao economato quanto à aquisição dos gêneros alimentícios; 
Elaborar cardápios adequados às necessidades dietéticas; Administrar dependências do economato; Executar outras 
tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
ELETRICISTA: Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; Reparar e 
instalar redes elétricas em prédios e logradouros públicos; Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, 
tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; Reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, 
reatores resistências, painéis de controle e outros; Instalar e reparar linhas de alimentação, chaves, reostatos, motores 
de correntes alternadas e contínuas, chaves térmicas, magnéticas e automáticas; executar serviços de instalação elétrica 
nas ruas em épocas de festas; Instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; Zelar pela conservação 
dos equipamentos de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
ENFERMEIRO: Prestar serviços em postos de saúde e ambulatórios; Prestar assistência a pacientes, fazer curativos, 
aplicar vacinas e injeções; Ministrar remédios e responder pela observância das prescrições médicas relativas aos 
pacientes; Velar pelo bem-estar físico e psíquico dos pacientes; Supervisionar a esterilização do material nas áreas de 
enfermagem; Prestar socorros de urgência; Orientar o isolamento de pacientes; Supervisionar os serviços de 
higienização de pacientes; Providenciar o abastecimento de material de enfermagem e médico; Supervisionar a 
execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; Fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem 
lotados; Participar de programas de educação sanitária; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua 
supervisão; Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessária à execução das atividades próprias do cargo; Executar 
outras tarefas correlatas.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Utilizar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima; Efetuar 
estudos, experiências, analisando os resultados obtidos, no que se refere ao crescimento de plantas, adaptação dos 
cultivos, rendimento das colheitas e outras características; Estudar os efeitos da adubagem e condições climáticas sobre 
a cultura agrícola; Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração 
agrícola, fornecendo indicações, época, sistema de plantio e custo dos cultivos; Orientar os agricultores sobre o melhor 
aproveitamento das terras a tecnologia adequada; Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades 
da lavoura de pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes; Realizar pesquisas sobre agricultura, horticultura e 
silvicultura para um melhor aperfeiçoamento; Projetar e dirigir construções rurais; Executar outras tarefas correlatas.
ENGENHEIRO AMBIENTAL: Avaliar o impacto do desenvolvimento tecnológico sobre a qualidade de vida; Prezar pelo 
desenvolvimento equilibrado dos ecossistemas terrestres e aquáticos; Examinar qualitativa e quantitativamente as 
modificações introduzidas no mesmo espaço físico territorial do município e o grau de adaptabilidade biológica ou 
tecnológica da população nesta evolução; Participar de auditorias ambientais; Desenvolver gestão e planejamento 
ambiental; Controlar a qualidade ambiental, no que diz respeito a redes de monitoramento e vigilância; Verificar as redes 
de saneamento, analisando os riscos ambientais provocados; Realizar perícias, emitir e assina laudo técnicos e 
pareceres em questão da competência; Coordenar, promover e orientar programas e campanhas que visem 
conscientizar a população sobre questões que envolvem a interação dos fatores ambientais do desenvolvimento 
tecnológico da comunidade; Elaborar projetos ou planos de manejo e recuperação de recursos e ambientes degradados 
do município a fim de promover sua adequada utilização; Guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, 
levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular 
que possa interferir no regular andamento do serviço público; Analisar e dar parecer sobre a aprovação de plantas 
projetados em áreas que incidam limitações ambientações; Realizar levantamento florístico; Executar outras tarefas da 
mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
ENGENHEIRO CIVIL: Elaborar e executar projetos de engenharia civil no que se refere a estruturas de prédios, pontes e 
outros afins; Estudar projetos dando o respectivo parecer, no que se refere a construção de obras publicas e particulares; 
Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, pontes e matadouros, bem como, drenagem para 
irrigações destinadas ao aproveitamento de rios, canais e obras de saneamento urbano e rural; Dirigir e fiscalizar 
construção de edifícios, com todas as suas obras complementares; Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de obras de 
calçamento de ruas e logradouros públicos; Coordenar e supervisionar a execução de obras de saneamento urbano e 
rural; Elaborar projetos hidro-sanitários; Efetuar cálculos dos projetos elaborados; Realizar perícias e fazer arbitramento, 
laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Executar outras tarefas correlatas.
ENGENHEIRO FLORESTAL: Coordenar o planejamento, execução e revisão de planos de manejo florestal; Planejar e 
executar planos de implantação florestal e recuperação de áreas degradadas; Coordenar o planejamento e execução de 
atividades de conservação de ecossistemas florestais visando a manutenção da biodiversidade; Administrar, operar e 
manter sistemas de produção florestal em florestas naturais e plantadas; Orientar o desenvolvimento de políticas 
públicas sobre a conservação e uso de ecossistemas florestais; Cooperar na elaboração e execução de projetos de 
desenvolvimento rural sustentável; Coordenar o desenvolvimento de planos de utilização de recursos florestais por 
populações tradicionais; Coordenar o planejamento e execução de projetos de extensão florestal e educação ambiental; 
Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico 
informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do 
serviço público; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes ao cargo.
ENGENHEIRO SEGURANÇA DO TRABALHO: Desenvolver e executar técnicas de segurança do trabalho, do projeto a 
execução, referentes aos ambientes do trabalho e a todos os seus componentes, preservando a integridade física, 
mental e social do servidor e do patrimônio municipal; Planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos 
técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; Zelar pela 
conservação, guarda, higiene e economia dos materiais, ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos 
utilizados; Prezar pela qualidade dos serviços executados; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do 
cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou 
particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; Apresentação de relatórios semestrais das 
atividades para análise; Exercer outras tarefas correlatas e pertinentes ao cargo.
ENTREVISTADOR SOCIAL: Realizar coleta de dados da família por meio do preenchimento dos formulários do 
Cadastro Único; Atender e entrevistar pessoas; Realizar visita domiciliar para inclusão ou atualização cadastral no 
domicílio da família; Consultar sistemas informatizados do Governo Federal; Digitar formulário específico para inclusão, 
alteração, atualização, e revalidação das informações das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do 
Governo Federal; Realizar funções correlatas às demais atribuídas aos cargos.
ESCRITURÁRIO: Redigir ofícios, ordens de serviços e/ou outros; Executar trabalhos de digitação; Preencher fichas, 
formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos; Efetuar registro de leis, decretos, 
portarias e contratos municipais em livro próprio; Preparar documentação para admissão e rescisão de contratos de 
trabalho, procedendo às anotações em carteira profissional e à distribuição da identidade funcional; Elaborar folha de 
pagamento de pessoal, efetuando os cálculos para preenchimento das guias relativas às obrigações sociais; Controlar, 
sob supervisão, a frequência dos servidores municipais e fazer o acompanhamento da escala de férias; Efetuar o 
recebimento, a distribuição e a guarda de materiais, conferindo as especificações constantes da documentação; Efetuar 
registro de entradas e saídas de material em fichas ou livros próprios, elaborando a previsão de estoque de material 
permanente e de consumo, bem como relatórios, balancetes e inventários; Executar o controle dos bens móveis e 
imóveis da Prefeitura, efetuando o inventário, tombamento, registro e sua conservação; Efetuar compras, obedecida a 
legislação específica; Organizar cálculo de taxas e impostos municipais; Organizar e controlar em arquivo próprio, toda 
documentação de licitação; Efetuar cálculo de taxas e impostos municipais; Preencher títulos de concessão, habite-se, 
certidões, atas, contratos e outros, efetuando a entrega, à parte interessada, dos documentos requeridos; Controlar a 
distribuição de notificações de impostos prediais e territoriais urbanos, efetuando o lançamento de dívida ativa dos 
contribuintes em atraso com os pagamentos devidos à municipalidade; Manter atualizado o cadastro imobiliário fiscal e o 
cadastro econômico; Executar outras tarefas correlatas.
FARMACÊUTICO: Elaborar laudos técnicos e realizar perícias técnicas legais relacionadas as atividades, além de 
fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; Assessorar na fiscalização sanitária e 
técnica de órgãos públicos e laboratoriais , setores ou estabelecimentos em que se pratiquem extração, 
purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de 
insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral, que fabriquem ou armazenem produtos biológicos, 
imuniterápicos, soros, vacinas, alérgicos, opoterápicos para uso humano ou veterinário, bem como derivados de 
sangue; Executar processos e exames de análises clínicas ou de saúde; Fabricar ou armazenar insumos 
farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos, ou cosméticos com indicação 
terapêutica; Fabricar ou armazenar produtos saneantes, inseticidas, raticidas, anticépticos e desinfetantes; 
Produzir ou armazenar radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico ou terapêutica; Produzir ou 
armazenar conjuntos de reativos destinados a diferentes análises do diagnóstico médico; Executar outras tarefas 
correlatas e pertinentes à função.
FISCAL AMBIENTAL: Efetuar fiscalização com o objetivo de exercer o Poder de Polícia do Município e 
fazer cumprir as normas vigentes na área do Meio Ambiente, através de rondas e vistorias espontâneas, 
sistemáticas e dirigidas, fiscalizar e controlar a exploração mineral, principalmente as de emprego direto na 
construção civil, fiscalizar e controlar o plantio, a poda, o transplante, a supressão e a conservação da vegetação 
das vias, praças, hortos, jardins e outros logradouros urbanos, bem como em áreas particulares, fiscalizar e 
controlar a implantação de parcelamento do solo em áreas com cobertura vegetal, fiscalizar a exposição de 
espécimes da flora e fauna silvestres, fiscalizar e controlar a execução de atividades extrativas de recursos 
naturais em área de domínio público e particular, fiscalizar e controlar a disposição de resíduos sólidos, 
movimento de terra, aterros e desaterros e similares, fiscalizar a proteção, conservação e melhoria das 
reservas biológicas e reprimir as fontes poluidoras em geral, especialmente as poluições atmosféricas, 
sonoras, visuais, hídricas e do solo, fiscalizar e controlar obras de construção civil, relativamente às 
questões ambientais, coibir o comércio ilegal, a manutenção e a criação não permitida de espécimes da 
flora e fauna silvestres, procedendo a apreensão devida, efetuar a suspensão das atividades de 
estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços que estejam em desacordo com as normas 
de proteção ambiental e outras fontes de poluição em geral, emitir e lavrar auto de fiscalização, auto de infração, 
notificação, auto de apreensão, termo de suspensão de atividades e qualquer outro documento de natureza 
convocatória, realizar sindicâncias, elaborar relatórios, laudos e comunicações relacionados com a atividade fiscal 
na área de Meio Ambiente, bem como efetuar pesquisas e levantamentos internos ou externos, realizar
vistoria fiscal para levantamentos e avaliações sobre situações ambientais, elaborar croqui, detalhando o espaço 
físico e equipamentos utilizados, bem como o entorno dos estabelecimentos vistoriados, realizar diligência para 
verificação de atendimento a notificação e autos, realizar diligência para execução de atividades fiscais na área de 
Meio Ambiente, autuar os infratores das normas de proteção, conservação e melhoria do Meio Ambiente, efetuar 
levantamento quanto aos aspectos físicos e funcionais dos empreendimentos públicos e privados relativamente ao 
Meio Ambiente, realizar levantamentos estatísticos de documentos emitidos e ações fiscais por tipo de poluição ou 
natureza do licenciamento, realizar medições de níveis de poluição, zelar pelo cumprimento das normas de 
controle ambiental vigente, de maneira educativa, sistemática e permanente, orientando o munícipe no 
cumprimento das mesmas, participar de programas de educação ambiental, avaliar projetos e sistemas de controle 
de poluição, emitir parecer em processos e outros expedientes, participar de audiência de julgamento de recursos 
de natureza fiscal, participar e ministrar cursos, seminários e treinamentos de aperfeiçoamento, emitir parecer e 
responder consultas sobre matéria fiscal de controle ambiental, preparar subsídios para atendimento às 
solicitações do Poder Judiciário, preparar subsídios à Controladoria Geral do Município, participar de elaboração 
de manuais de procedimentos fiscais e instruções de serviços, coordenar, executar, analisar e acompanhar os 
programas de ação fiscal, na área de sua competência, visando o cumprimento das normas derivadas do poder de 
polícia do Município, colaborar no planejamento de metas coletivas e individuais, executar outras tarefas correlatas 
previstas na Legislação Ambiental do Município.
FISIOTERAPEUTA: Tratar sequelas de meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de 
acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, 
mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de reeducação muscular para obter o 
máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados; Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes 
e acidentados, realizando testes musculares e funcionais; Fazer pesquisas de reflexos, provas de esforço, de 
sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planejar e 
executar tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vascular-cerebral e outros; Ensinar 
exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a 
parturiente para facilitar o trabalho de parto; Prestar atendimento à pessoas com membros amputados, fazendo 
treinamentos nas mesmas, visando a movimentação ativa e independente com o uso das próteses; Fazer 
relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente 
para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Manipular aparelhos de 
utilidade fisioterápica; Controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos 
utilizados, para elaborar boletins estatísticos; Supervisionar e avalia atividades dos auxiliares, orientando-os na 
execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos 
mais simples; Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparando informes, documentos e 
pareceres; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas ao 
cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
FONOAUDIÓLOGO: Prestar assistência fonoaudiológica, através da utilização de métodos e técnicas a fim de 
desenvolver e/ou restabelecer a capacidade de comunicação dos pacientes; Elaborar plano de tratamento dos 
pacientes; Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e 
audição; Desenvolver trabalhos de correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando a 
reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; Avaliar os pacientes no decorrer do tratamento, 
observando a evolução do processo e promovendo os ajustes necessários na terapia adotada; Promover a 
reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento 
e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e 
de apoio referentes à sua área de atuação;
JARDINEIRO: Preparar a terra, efetuar os tratos necessários; Encanteirar, semear e selecionar mudas; Alinhar e 
marcar covas; Plantar e replantar; Executar, reformar canteiros em jardins e parques em geral; Executar a 
podagem das árvores, gramas e outras plantas; Regar as plantas; Zelar pela limpeza e conservação dos jardins, 
parques, gramados e outros; Fazer enxertos; Aplicar inseticidas e fungicidas, sob orientação superior; Executar 
serviços de vigilância nos jardins e parques para evitar estragos; Zelar pela limpeza e conservação dos 
equipamentos e ferramentas de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
MECÂNICO: Orientar as tarefas de montagem, reparo e revisão de automóveis e, acompanhar a execução dos 
trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas, supervisionar a guarda e conservação 
do equipamento e das ferramentas utilizadas, zelar pela limpeza e arrumação da oficina, orientar os servidores 
que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe, executar outras tarefas que, por suas características, 
se incluam na sua esfera de competência.
MECÂNICO – MÁQUINAS PESADAS: Orientar as tarefas de montagem, reparo e revisão de motoniveladoras, 
tratores, retroescavadeiras, pás carregadeiras e outras máquinas pesadas; acompanhar a execução dos 
trabalhos, observando as operações e examinando as partes executadas; supervisionar a guarda e conservação 
do equipamento e das ferramentas utilizadas; zelar pela limpeza e arrumação da oficina; orientar os servidores que 
auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas que, por suas características, se 
incluam na sua esfera de competência.
MECÂNICO – VEÍCULOS LEVES E PESADOS: Orientar as tarefas de montagem, reparo e revisão de 
automóveis e caminhões, acompanhar a execução dos trabalhos, observando as operações e 
examinando as partes executadas, supervisionar a guarda e conservação do equipamento e das 
ferramentas utilizadas, zelar pela limpeza e arrumação da oficina, orientar os servidores que auxiliem 
na execução de atribuições típicas da classe, executar outras tarefas que, por suas características, se 
incluam na sua esfera de competência.
MEDICO ANGIOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem aos vasos sanguíneos e linfáticos; 
Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Prescrever e/ou realizar exames médicos; 
Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, 
comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos 
pacientes examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar 
laudos de exames e verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de 
prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas 
correlatas e pertinentes à função.
MEDICO AUDITOR: Realizar auditoria analítica e operativa in loco de procedimentos médicos em 
unidades ambulatoriais; Analisar fichas clínicas, prontuários, exames e demais documentos de 
pacientes, para avaliar o procedimento executado, conforme normas vigentes do Sistema Único de 
Saúde; Avaliar a adequação, a resolutividade e qualidade dos procedimentos e serviços de saúde 
disponibilizados à população no âmbito técnico e científico; Emitir parecer conclusivo nos relatórios de 
gestão encaminhados pelos municípios; Solicitar ao médico assistente esclarecimentos 
necessários ao desempenho de suas atividades; Recomendar descredenciamento de profissionais que 
cometerem atos ilícitos ou atenderem mal o usuário do Sistema Único de Saúde; Atender, sob pena de 
responsabilização, as requisições nos prazos preestabelecidos pelo Poder Judiciário, Tribunal de 
Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Sistema Estadual de Auditoria e Sistema Nacional de 
Auditoria; Informar à Auditoria-Geral a ocorrência de fato relevante que necessite de providências 
urgentes.
MÉDICO AUTORIZADOR: Autorizar ou não o internamento hospitalar, verificar o preenchimento 
adequado do laudo médico para a emissão da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) em seus 
diversos campos, analisar os dados nele contidos, comparar os sinais e sintomas apresentados pelo 
paciente e outras tarefas afins, elaboração e Aplicação de Protocolos de Regulação, Solicitação de 
Procedimentos em vagas de reserva e Julgamento dos Laudos de Solicitação de Procedimentos 
Regulados para Aprovação, Negação ou Devolução através da Ferramenta Tecnológica; SISREG, 
auxiliar na construção e aplicação dos protocolos de regulação, realizar solicitações de procedimentos 
em casos específicos quando não permitido para operadores solicitantes, realizar análise de 
solicitações de procedimentos regulados pendentes, autorizando, negando ou devolvendo, preencher 
sempre os campos de justificativa das ações realizadas, excluir solicitações já autorizadas quando 
houver coerência e justificar a exclusão, realizar visitas às instituições hospitalares para verificar "in 
loco” quando julgar necessário, as condições de tratamento dos pacientes, emitir relatórios das revisões 
técnicas que realizar, assinando-os.
MEDICO CARDIOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; 
Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar diagnóstico e tratamento clínico das 
doenças que acometem ao coração, bem como os outros componentes do sistema circulatório; 
Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar 
resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o 
diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder 
perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar do planejamento, 
execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de produção 
diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO CLINICO GERAL: Prestar atendimento médico ambulatorial, examinando pacientes, solicitando e 
interpretando exames complementares, formulando diagnósticos e orientando-os no tratamento; Efetuar exames 
médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos de forma legível, na especialidade de Clínica Médica, e 
realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou 
terapêutica; Priorizar a prescrição dos medicamentos pelo princípio ativo; Manter registro dos pacientes 
examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e 
verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; 
Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO DERMATOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem a pele e seus anexos cutâneos; Desempenhar 
funções da medicina preventiva e curativa; Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar 
medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os 
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na 
ficha funcional dos mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e 
verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e 
Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à 
função.
MEDICO DO TRABALHO: Realizar consulta e atendimento médico, exames, levantar hipóteses 
diagnósticas, solicitar exames complementares, interpretar dados de exame clínico e complementares, 
diagnosticar estado de saúde dos servidores; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; 
Planejar e prescrever tratamento aos servidores, praticar intervenções, receitar medicamentos e 
fitoterápicos; Realizar exames para admissão, retorno ao trabalho, periódicos, e demissão dos servidores em 
especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais; Implementar 
medidas de segurança e proteção do trabalhador; Realizar os procedimentos de readaptação funcional 
instruindo a administração da Prefeitura Municipal para mudança de atividade do servidor; Participar 
juntamente com outros profissionais, da elaboração e execução de programas de proteção à saúde do 
trabalhador, analisando em conjunto os riscos, as condições de trabalho, os fatores de insalubridade, de 
fadiga e outros; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa 
de treinamento, quando convocado; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício 
da função.
MEDICO ENDOCRINOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem as glândulas endócrinas; Desempenhar 
funções da medicina preventiva e curativa; Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar 
medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os 
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na 
ficha funcional dos mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e 
verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e 
Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à 
função.
MEDICO GERIATRA: Atender o idoso, diferenciando as mudanças anatômicas, funcionais e psicológicas 
próprias do processo natural de envelhecimento, das alterações decorrentes de doenças nessa fase da vida; 
Investigar antecedentes familiares e analisar queixas, diagnosticando problemas observáveis; Solicitar 
exames de rotina, corrigir a alimentação e incitar a atividade física e mental para os pacientes; Avaliar o 
estado psicológico de seus pacientes, estabelecer uma relação de mútua confiança, focando seus esforços 
na prevenção de doenças comuns da fase mais avançada da vida; Instruir os familiares do idoso; Receitar 
medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de exames diversos; Manter registro dos 
pacientes examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar 
laudos de exames e verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de 
prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas 
e pertinentes à função.
MEDICO GINECOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem o sistema reprodutor feminino, útero, vagina e 
ovários; Realizar consultas de obstetrícia; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Colher 
material para exame; Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; 
Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para 
confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na ficha individual dos 
mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar do 
planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de 
produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO INFECTOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento de pacientes portadores de doenças infecciosas e/ou parasitárias causadas por vírus 
e/ou bactérias; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar solicitação de 
exames-diagnósticos especializados relacionados a doenças infecciosas e/ou parasitárias; Receitar 
medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os 
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na ficha 
individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar 
do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de 
produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO NEUROLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem ao sistema nervoso e todos os órgãos com 
os quais ele se relaciona; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Prescrever e/ou 
realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de 
exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; 
Manter registro dos pacientes examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; 
Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação 
de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar 
outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO OFTALMOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; 
Realizar diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem à visão, à refração e aos olhos e 
seus anexos; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Prescrever e/ou realizar 
exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de exames 
diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; Manter 
registro dos pacientes examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; 
Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação 
de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar 
outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO ORTOPEDISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem o aparelho locomotor, ao sistema 
esquelético e estruturas associadas; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; 
Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar e 
interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar 
ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na ficha individual dos 
mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; 
Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e 
Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à 
função.
MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de 
saúde; Realizar diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem o ouvido, do nariz e seios 
paranasais, faringe, laringe, cabeça e pescoço; Desempenhar funções da medicina preventiva e 
curativa; Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar 
e interpreter resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para 
confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na ficha 
individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e 
verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e 
Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à 
função.
MEDICO PEDIATRA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças que acometem a criança e o adolescente; Prestar 
assistência à criança e o adolescente, nos seus diversos aspectos; Desempenhar funções da medicina 
preventiva e curativa; Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; 
Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para 
confirmar ou informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na ficha individual dos 
mesmos; Proceder perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar do 
planejamento, execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa 
de produção diário/ E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO PSIQUIATRA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das diferentes formas de distúrbios mentais, sejam elas de cunho 
orgânico ou funcional; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Prescrever e/ou 
realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar e interpretar resultados de 
exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; 
Manter registro dos pacientes examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder perícias médicas; 
Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar do planejamento, execução e avaliação 
de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de produção diário/ E-Sus; Executar 
outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO RADIOLOGISTA: Fazer radiografias do corpo humano utilizando os equipamentos 
necessários, de acordo com a necessidade do paciente; Analisar a imagem radiológica obtida para 
diagnosticar se há ocorrência de doenças ou não; Elaboração de um laudo sobre as condições do 
paciente para que seja passado adiante aos clínicos e cirurgiões especializados. Também tem 
preenchimento do mapa de produção.
MEDICO REGULADOR: Atribuições técnicas: Julgar e decidir sobre a gravidade de um caso que lhe está 
sendo comunicado por rádio ou telefone, estabelecendo uma gravidade presumida; Enviar os recursos 
necessários ao atendimento; Monitorar e orientar o atendimento feito por outro profissional de saúde 
habilitado, por profissional da área de segurança ou bombeiro militar ou ainda por leigo que se encontre no 
local da situação de urgência; Definir e acionar o serviço de destino do paciente, informando-o sobre as 
condições e previsão de chegada do mesmo, sugerindo os meios necessários ao seu acolhimento; Julgar a 
necessidade ou não do envio de meios móveis de atenção. Em caso negativo, o médico deve explicar sua 
decisão e esclarecer o demandante do socorro quanto a outras medidas a serem adotadas, por meio de 
orientação ou conselho médico, que permita ao solicitante assumir cuidados ou buscá-los em local definido 
pelo Médico Regulador; Reconhecer que, como a atividade do Médico Regulador envolve o exercício da 
telemedicina, impõe-se a gravação contínua das comunicações, o correto preenchimento das fichas médicas 
de regulação, das fichas de atendimento médico e de enfermagem, e o seguimento de protocolos 
institucionais consensuados e normatizados que definam os passos e as bases para a decisão do regulador; 
Estabelecer claramente, em protocolo de regulação, os limites do Telefonista Auxiliar de Regulação Médica, 
o qual não pode, em hipótese alguma, substituir a prerrogativa de decisão médica e seus desdobramentos, 
sob pena de responsabilização posterior do Médico Regulador; Definir e pactuar a implantação de protocolos 
de intervenção médica pré-hospitalar, garantindo perfeito entendimento entre o Médico Regulador e o 
intervencionista, quanto aos elementos de decisão e intervenção, objetividade nas comunicações e precisão 
nos encaminhamentos decorrentes; Monitorar o conjunto das missões de atendimento e as demandas 
pendentes; Registrar sistematicamente os dados das regulações e missões, pois como frequentemente o 
Médico Regulador irá orientar o atendimento por radiotelefonia (sobretudo para os profissionais de 
enfermagem), os protocolos correspondentes deverão estar claramente constituídos e a autorização deverá 
estar assinada na ficha de regulação médica e no boletim/ficha de atendimento pré-hospitalar; Saber com 
exatidão as capacidades/habilidades da sua equipe de forma a dominar as possibilidades de prescrição/ 
orientação/intervenção e a fornecer dados que permitam viabilizar programas de capacitação/revisão que 
qualifiquem/habilitem os intervenientes; Submeter-se à capacitação específica e habilitação formal para a 
função de regulador e acumular, também, capacidade e experiência na assistência médica em urgência, 
inclusive na intervenção do pré-hospitalar móvel; Participar de programa de educação continuada para suas 
tarefas; Velar para que todos os envolvidos na atenção pré-hospitalar observem, rigorosamente, a ética e o 
sigilo profissional, mesmo nas comunicações radiotelefônicas; Manter-se nos limites do sigilo e da ética 
médica ao atuar como porta-voz em situações de interesse público. Atribuições gestoras: Decidir sobre 
qual recurso deverá ser mobilizado frente a cada caso, procurando, entre as disponibilidades a resposta mais 
adequada a cada situação, advogando assim pela melhor resposta necessária a cada paciente, em cada 
situação sob o seu julgamento; Decidir sobre o destino hospitalar ou ambulatorial dos pacientes atendidos no 
pré-hospitalar; Decidir os destinos hospitalares não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento
para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de 
urgências, ou seja, garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos 
vagos para a internação de pacientes (a chamada “vaga zero” para internação). Deverá decidir o destino do 
paciente baseado na planilha de hierarquias pactuada e disponível para a região e nas informações 
periodicamente atualizadas sobre as condições de atendimento nos serviços de urgência, exercendo as 
prerrogativas de sua autoridade para alocar os pacientes dentro do sistema regional, comunicando sua 
decisão aos médicos assistentes das portas de urgência; O Médico Regulador de urgências regulará as 
portas de urgência, considerando o acesso a leitos como uma segunda etapa que envolverá a regulação 
médica das transferências inter-hospitalares, bem como das internações; Acionar planos de atenção a 
desastres que estejam pactuados com os outros interventores, frente a situações excepcionais, coordenando 
o conjunto da atenção médica de urgência; Requisitar recursos públicos e privados em situações 
excepcionais, com pagamento ou contrapartida a posteriori, conforme pactuação a ser realizada com as 
autoridades competentes; Exercer a autoridade de regulação pública das urgências sobre a atenção 
pré-hospitalar móvel privada, sempre que esta necessitar conduzir pacientes ao setor público, sendo o 
pré-hospitalar privado responsabilizado pelo transporte e atenção do paciente até o seu destino definitivo no 
Sistema; Contar com acesso às demais Centrais do Complexo Regulador, de forma que possa ter as 
informações necessárias e o poder de dirigir os pacientes para os locais mais adequados, em relação às 
suas necessidades.
MEDICO UROLOGISTA: Atender consultas médicas em ambulatórios e postos de saúde; Realizar 
diagnóstico e tratamento clínico das doenças acometidas ao aparelho urinário, além do sistema reprodutor 
masculino, tratando doenças da próstata e infertilidade; Desempenhar funções da medicina preventiva e 
curativa; Prescrever e/ou realizar exames médicos; Receitar medicamentos e fitoterápicos; Analisar e 
interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou 
informar o diagnóstico; Manter registro dos pacientes examinados na ficha individual dos mesmos; Proceder 
perícias médicas; Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Participar do planejamento, 
execução e avaliação de programas de prevenção à Saúde e Higiene; Preencher mapa de produção diário/ 
E-Sus; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MEDICO VETERINÁRIO:Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município, sob o modo de tratar 
e criar os animais; Planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; Atuar em questões legais de 
higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; Estimular o desenvolvimento 
das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais 
aconselháveis; Instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; Realizar exames, diagnósticos e 
aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; Atestar o estado de sanidade de produtos de origem 
animal; Fazer a vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; Pesquisar necessidades 
nutricionais dos animais; Estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; 
Responsabilizar‐se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; 
Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à função.
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR: Cuidar da segurança dos alunos nos veículos de transporte 
escolar, orientando-os nas dependências e proximidades de escola; Inspecionar o comportamento dos 
alunos, durante o transporte escolar até seu ingresso às dependências escolar; Orientar alunos sobre regras 
e procedimentos no transporte escolar, regimento escolar e cumprimento de horários; Conferir o retorno dos 
alunos que ingressaram no início do transporte escolar; Executar outras tarefas correlatas que lhe forem 
determinadas pelo superior imediato.
MERENDEIRA: Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar 
aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha 
em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos 
escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; 
executar outras tarefas correlatas.
MOTORISTA: Verificar as condições de funcionamento do veículo, transportar servidores municipais para 
outros locais de trabalho, transportar autoridades em geral, zelar pela limpeza do veículo, transportar 
materiais de um local para outro, fazendo a conferência dos mesmos, transportar documentos em geral da 
Prefeitura para outras repartições e vice-versa, auxiliar os servidores na ação de carregar e descarregar os 
veículos, executar outras tarefas correlatas.
NUTRICIONISTA: Compor equipe multidisciplinar/profissional para cuidar de pacientes diabéticos, 
hipertensos e portadores de outras doenças crônico-degenerativas, orientando-as quanto à importância de 
dieta adequada; Trabalhar junto ao setor de vigilância epidemiológica, promovendo atividades para minimizar 
o grau de desnutrição infantil no Município; Supervisionar a merenda escolar, contribuindo para a melhoria 
de sua qualidade; participar do planejamento da aquisição de produtos para a merenda escolar, além de 
acompanhar as licitações ligadas a este aspecto; Supervisionar e orientar o armazenamento dos alimentos 
no depósito geral; Assessorar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, participando de suas reuniões; 
Promover atividades para reciclagem do pessoal envolvido diretamente com a estocagem e preparação da 
merenda escolar, além de palestras e cursos voltados para dirigentes escolares, supervisores 
escolares/orientadores educacionais, professores e outros interessados em alimentação escolar e temas 
afins; Participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço; Executar outras tarefas correlatas e 
pertinentes à função.
ODONTÓLOGO:Diagnosticar e determinar o tratamento; Fazer uso dos medicamentos que combatem as 
afecções da boca; Fazer clínica buco-dentária considerando a limpeza de dentes, avulsão de tártaro, radiografias e 
respectivos diagnósticos; Fazer cirurgia plástica e prótese buco-dentária; Fazer clínica odontopediátrica; Proceder 
a estudos e pesquisas sobre prevenção da cárie dentária, sua profilaxia dando a consequente assistência, através 
de visitas às escolas, hospitais e outras entidades de âmbito municipal; Executar perícias odonto-legais; Planejar, 
dirigir e participar das campanhas odontológicas, para prevenção de cáries, aplicação de flúor, explicação técnica 
de escovação, etc.; Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos de suas atividades; Executar outras 
tarefas correlatas.
OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA: Operar máquinas agrícolas motorizadas para desenvolver atividades 
agrícolas, utilizando implementos diversos; zelar diariamente pela conservação e manutenção das máquinas; 
Empregar medidas de segurança. Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade 
associado à sua especialidade ou ambiente. Executar outras tarefas afins e correlatas ao exercício do cargo que 
lhe forem solicitadas.
OPERADOR DE MÁQUINAS: Dirigir e operar trator, patrol, retroescavadeira, pá mecânica e outras 
máquinas pesadas; Abrir, aterrar, nivelar e desobstruir ruas, terrenos e estradas; Cavar, pegar e colocar 
terra, areia e brita nas estradas; Pegar, levantar e colocar manilhas em bueiros e valetas; Abrir valetas e 
bueiros para instalação de redes de água e esgotos; Executar serviços de drenagens; Carregar basculantes 
e caminhões com lixo, terra, areia, brita, pedras, manilhas e outros; Levantar, colocar e arrancar postes; 
Auxiliar na lubrificação, limpeza e manutenção das máquinas; Abastecer as máquinas; Executar outras 
tarefas correlatas.
ORIENTADOR SOCIAL: Realizar, sob orientação do técnico de referência do CRAS, e com a participação 
dos jovens, o planejamento do ProJovem Adolescente, facilitar o processo de integração dos coletivos sob 
sua responsabilidade, mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e 
sua organização, desenvolver os conteúdos e atividades, registrar a frequência diária dos jovens, avaliar o 
desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo, acompanhar o desenvolvimento de oficinas e 
atividades, atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovens, participar, 
juntamente com o técnico de referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, participar de 
reuniões sistemáticas e das capacitações do programa, recepção e oferta de informações às famílias 
usuárias do CRAS, participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades de avaliação do 
processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS, participação das atividades de capacitação (ou 
formação continuada) da equipe de referência do CRAS.
PEDREIRO: Verificar as características da obra, examinando a planta e especificações; Executar, segundo 
desenhos e croquis obras de construção e reconstrução de prédios, pontes, muros, calçadas e/ou outros; 
Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; Executar 
trabalhos de construção de alicerces, levantar paredes e embocar; Assentar e fazer restaurações de tijolos, 
ladrilhos, azulejos, mosaicos, tocos, manilhas, pedras-mármore e outros; Realizar trabalhos de manutenção 
corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; Executar e orientar serviços de armador; Executar 
serviços e emassamento de paredes e de pintura; Executar trabalhos de restauração de rebocos de paredes, 
chumbar marcos, lajes de cimento ou concreto; operar instrumentos de medica, peso, prumo, nível e/ou 
outros; Construir caixas d’agua e sépticas, esgotos, tanques; Zelar pela conservação das ferramentas de 
trabalho; Executar outras tarefas correlatas. 
PSICÓLOGO: Realizar o diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e 
grupal com acompanhamento clínico; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, 
para os alcoolistas e toxicômanos; atender as crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e 
sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando‐as para orientar as 
explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicos; confeccionar e 
selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e 
elaborar pareceres; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar‐se por equipes 
auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas correlatas e 
pertinentes à função.
RECEPCIONISTA: Atuar na recepção, atender e filtrar ligações, anotar recados, fazer o direcionamento de 
ligações, envio e controle de correspondências, prestar apoio em ligações e pesquisas, prestar apoio na 
organização, gestão da agenda e ligações da Secretaria, processar a correspondência recebida (pacotes, 
telegramas, faxes e mensagens), organizá-los e distribuir para o destinatário, executar arquivamento de 
documentos, marcar reuniões e registrar informações. Executar outras tarefas afins e correlatas ao exercício 
do cargo que lhe forem solicitadas; Atender ao público em geral, ser pró ativo, prestar informações corretas e 
completas, fazer o devido direcionamento do cidadão para cada Secretaria, conforme cada demanda.
SECRETÁRIO ESCOLAR: Responsabilizar-se pelo planejamento, coordenação, controle, arquivamento e 
avaliação de todo o serviço da secretaria; Organizar o serviço da secretaria, de modo racional e simples, 
zelando pela autenticidade e segurança da documentação; Responsabilizar-se pela matrícula, expedição de 
transferências, históricos escolares, preenchimento de certificados de conclusão de curso, e outros 
documentos solicitados bem como assinar declarações juntamente com o diretor, a documentação 
respectiva, respondendo por qualquer irregularidade; Acompanhar as reuniões dos Conselhos de Classe, 
registrando os resultados finais; Manter-se atualizado quanto à legislação vigente, regulamentos e outras 
determinações oficiais, relativos ao ensino e à unidade educacional; Comprometer-se e responsabilizar-se 
junto ao diretor escolar por toda documentação da movimentação financeira referente à entidade escolar; 
Redigir memorandos, ofícios, elaborar relatórios, atas, termos de abertura e encerramento de livros atas e 
executar serviços de digitação, quando necessário; Apresentar o Diário de Classe aos professores e recolher 
em datas previamente marcadas para conferência de dados e os devidos registros; Elaborar o atestado de 
exercício do pessoal docente, técnico e administrativo da escola, juntamente com o diretor; Elaborar 
relatórios, atas, termos de abertura e encerramento de livros e quadros estatísticos concernentes à unidade 
educacional; Prestar informações e fornecer a alunos, pais e/ou responsáveis sobre documentos relativos à 
vida escolar; Articular-se com as equipes técnica e docente para que, nos prazos previstos, sejam fornecidos 
todos os resultados escolares dos alunos referentes às programações regulares e especiais; Impedir o 
manuseio, por pessoas estranhas do setor, bem como a retirada do âmbito da unidade educacional de 
pastas, livros, diários de classe e registro de qualquer natureza, salvo quando oficialmente requeridos e 
devidamente autorizados; Responsabilizar-se, juntamente com o diretor escolar pela incineração de 
documentos, de acordo com as normas emanadas da Secretaria Municipal de Educação; Redigir e fazer 
expedir a correspondência oficial, de acordo com as solicitações da direção da unidade educacional; 
Acompanhar e participar ativamente da vida escolar, colaborando na disciplina da escola, dos eventos, 
campanhas e na organização geral da escola.
SERVENTE: Abrir e fechar as dependências de prédios públicos; Limpar as dependências dos prédios 
públicos, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, ladrilhos, vidraças e outros; Manter a higiene das 
instalações sanitárias e da cozinha; Manter a arrumação da cozinha, limpando recipientes e vasilhames; 
Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais; Executar os serviços de copa e cozinha; 
Limpar utensílios como cinzeiros e objetos e adorno; Solicitar material de limpeza e de cozinha; Cumprir 
mandados internos e externos, executando tarefas de coleta, entrega de documentos, mensagens ou 
pequenos volumes; Coletar o lixo nos depósitos (recipientes); Encaminhar visitantes aos diversos setores da 
Prefeitura; Executar outras tarefas correlatas.
SOLDADOR: Examina as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes, para 
organizar o roteiro do trabalho; prepara as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as 
corretamente, para obter uma soldagem perfeita; seleciona o tipo de material a ser empregado, consultando 
desenho, especificações e outras instruções, para garantir a segurança da soldagem; solda as partes, 
utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica e comandando as válvulas de regulagem da 
chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou elétrodo da soldagem, conforme o equipamento 
escolhido, para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos. Pode dar acabamento à peça, limando-a, 
esmerilando-a ou lixando-a. Pode marcar as peças e cortá-las, utilizando equipamento oxicortador. Pode 
determinar a necessidade de pré-aquecimento aos materiais, analisando o grau de acabamento, tipo de 
metal de base, para evitar a formação de uma parte fragilizada ou deformações. Pode armazenar elétrodos 
em estufas, na temperatura e tempo de permanência adequadas, usando sua melhor conservação.
TRABALHADOR BRAÇAL: Varrer ruas, terrenos e outros logradouros públicos; Roçar, capinar e limpar 
mataria e pastagens das estradas, ruas e outros logradouros; Fazer coleta e transporte de lixo para 
caminhões; Descarregar o lixo em local pré-determinado; Carregar e descarregar caminhões com materiais 
de construção e volumes em geral; Cavar e limpar valas, valetas, bueiros, esgotos, fossas e outros; Fazer 
limpeza de córregos e ribeirões; Drenar e aterrar depressões ou escavações das estradas; Destruir estradas; 
Auxiliar na construção e reparo de pontes, bueiros e mata-burros; Cavar o solo para implantação de 
manilhas; Preparar qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e concreto; Carregar tijolos, telhas, tacos 
e outros, bem como auxiliar no assentamento dos mesmos; Auxiliar na manutenção e lavagens de máquinas 
e veículos; Auxiliar nos serviços de mecânica de máquinas e veículos; atuar no cemitério; praças; jardins; 
Executar serviços de marcar e furar pedras; Amarroar pedras; Fazer a separação de pedras amarroadas; 
Manter limpo o local de trabalho; prestar serviço em eventos realizados pela municipalidade de acordo com a 
determinação do Secretário da pasta de localização do servidor; zelar pela guarda e conservação das 
ferramentas e/ou equipamentos de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO AGRÍCOLA: Divulgar processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento 
de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como de métodos de industrialização da 
produção vegetal; Orientar e fomentar a produção de adubos, sementes e mudas; Realizar estudos visando 
ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; Orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal, em 
articulação com órgãos estaduais e/ou federais; Orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para 
fins agrícolas; Dirigir e coordenar a execução de construções rurais; Fazer estudos sobre a tecnologia 
agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas, em articulação com 
órgãos estaduais e/ou federais; Orientar na preparação de pastagens e forragens, utilizando técnicas 
agrícolas; Registrar resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios para submeter a exames e 
decisão superior; Orientar e fomentar, em articulação com órgãos estaduais e federais as atividades 
agropecuárias no município; Exercer a fiscalização sobre comércio de sementes, plantas e partes vivas das 
plantas, em articulação com os órgãos estaduais e federais; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO DE AGRIMENSURA: Participa da execução de levantamentos topográficos, tomando e anotando 
as medidas fornecidas por instrumentos de agrimensura, para fornecer dados necessários à construção de 
obras ou à exploração de minas; efetua cálculos de agrimensura, utilizando dados coligidos em 
levantamentos topográficos, para operar na elaboração de mapas topográficos, cartográficos ou em outros 
trabalhos afins; anota observação e dados de interesse verificados no decorrer dos trabalhos, registrando-os 
em cadernos apropriados, para fornecer os dados topográficos. Pode especializar-se na preparação ou 
exame de mapas terrestres, interpretando fotografias aéreas e empregando técnicas fotogramétricas, para 
identificar, localizar e desenhar, em escala adequada, linhas aéreas, relevos e outros acidentes topográfico.
TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Procede a estudos específicos, coletando e analisando dados e 
examinando trabalhos especializados sobre administração, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos e 
projetos básicos de ação, e para se atualizar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre 
assuntos de pessoal; supervisiona a execução física e financeira do plano básico de ação, verificando 
procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar a obtenção de resultados compatíveis com as 
disposições do plano; orienta a aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decretos 
governamentais, para estabelecer uma jurisprudência administrativa uniforme para todo o serviço; toma 
parte em estudos referentes a atribuições de cargos, funções e empregos e à organização de novos quadros 
de servidores, uniformizando e tabulando dados e dando sugestões sobre aspectos relevantes, para 
possibilitar as respectivas classificação e retribuição; participa de projetos ou planos de organização dos 
serviços administrativos, compondo fluxogramas e demais esquemas ou gráficos de informações do sistema, 
a fim de concorrer para uma maior produtividade e eficiência dos serviços; supervisiona os trabalhos 
relativos à administração de material e patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas, examinando 
os pedidos de material e respectiva documentação, providenciando os atendimentos, determinando 
previsões de estoque e verificando toda a escrita do setor, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de 
medidas de interesse para o desenvolvimento dos trabalhos sob sua responsabilidade; atua na 
programação, elaboração e beneficiamento das atividades de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de 
pessoal, consultando dados já existentes e colaborando na análise e colheita de novos informes, a fim de 
contribuir para o melhoramento das práticas em uso, organização de temários e admissão e qualificação do 
pessoal; supervisiona trabalhos atinentes e exames técnicos, acompanhando os estudos e verificações de
pedidos de registro de marcas de indústria ou de comércio, nome comercial, título de estabelecimento, 
insígnia, expressões ou sinais de propaganda e recompensa industriais, para implementar as leis referentes 
à administração geral e específica; dá sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo de 
orientação e controle de tráfego de veículos e embarcações e no que diz respeito à instrução dos processos 
de licença, inscrição, registro, transferência de propriedade e mudança de nome e características, 
baseando-se em estudos realizados, para colaborar no processo de aplicação da legislação geral e 
específica e da jurisprudência administrativa e judiciária.
TÉCNICO DE CONTABILIDADE: Executar sob supervisão, os trabalhos de escrituração contábil; Elaborar 
escrituração analítica de atos contábeis, financeiros e orçamentários; Organizar, elaborar e analisar 
prestações de contas; Extrair, registrar, conferir e controlar empenhos, notas de caixa e recebimentos e 
pagamentos, cheques e autorizações de pagamento; Controlar os suprimentos de fundos concedidos, 
efetuando a baixa e responsabilidade quando da prestação de contas; Controlar, sob supervisão, verbas 
recebidas e aplicadas; Conferir e classificar faturas; Fazer conciliação de extratos bancários; Auxiliar na 
elaboração de balancetes orçamentárias e financeiros; Elaborar demonstrativos de fundos pendentes e 
concedidos; Fazer controle de destinação de materiais; Executar serviços de digitação da área de 
contabilidade; Executar outras tarefas correlatas.
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES: Realizar estudos no local da obra, procedendo a medição, análise de 
amostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à 
construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil; Executar esboços e 
desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas e especificações técnicas; Preparar estimativas 
detalhadas sobre quantidade e cursos de materiais e de mão de obra; Promover a inspeção de materiais, 
estabelecendo os testes a serem realizados, de acordo com a espécie e o emprego de cada material; Auxiliar 
na fiscalização de obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas; Identificar e resolver 
problemas que surjam nas construções de obras e nas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas; Analisar 
a provar plantas de construção de obras particulares; Executar outras tarefas correlatas.
TECNICO EM EFERMAGEM: Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e 
supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem 
a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de 
vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle 
sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na 
execução dos programas, executar atividades de assistência de Enfermagem, exceto as privativas do 
Enfermeiro e integrar a equipe de saúde.
TECNICO EM INFORMATICA: Normalização de dados, elaboração de Diagramas Fluxo de Dados nível 0 
(zero), Codificação de procedimentos estruturado em linguagem própria, editoração de textos em editor 
padrão DOS e Windows, confecção de Planilhas Eletrônicas, editoração de Arquivos . “BAT”, conhecimentos 
sólidos de DOS e Windows para implantação de aplicativos, instalação de Rede, Novell e Windows, 
instalação de Windows NT Server e Workstation, manutenção e administração de Sistemas Operacionais de 
Rede, confecção de Programas, programação em linguagem de alto nível (Cobol, Clipper, Dbase), 
programação em SQL, administração SGBD, conhecimentos de Hardware para orientação do setor de 
compras, manutenção dos Sistemas Municipais.
TÉCNICO DE LABORATÓRIO: Auxiliar na realização de diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos 
que forneçam subsídios à formulação de política, diretrizes, planos e ações à implantação, manutenção e 
funcionamento de serviços técnicos laboratoriais; Auxiliar na coleta de materiais para a realização dos testes, 
exames e amostras de laboratórios; Preparar reativos, lâminas, meios de cultura, antígenos, alérgenos e 
vacinas; Operar, calibrar e verificar o funcionamento de aparelhos; Manipular substâncias químicas como 
ácidos, gases, sais e outros para obter reativos necessários à realização de testes, análises e provas de 
laboratório; Participar da realização de exames anátomo-patológico, ajudando a preparar amostras, fixas e 
cortar o tecido orgânico, para possibilitar a leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial; Participar da 
elaboração de exames coprológicos, auxiliando na análise da forma, consistência, cor e cheiro das amostras 
de fezes; Participar da realização de exames de urina de vários tipos, para subsidiar o diagnóstico de 
doenças; Ajudar na execução de exames sorológicos, hematológicos, dosagens bioquímicas e liquor em 
amostra de sangue e a exames bacterioscópicos de escarro, pus e outras secreções, empregando técnicas 
apropriadas; Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando 
e reunindo resultados e informações para possibilitar consultas por outros órgãos; Controlar o estoque do 
material para evitar interrupções abruptas do trabalho; Requisitar material quando necessário; Orientar e 
ajudar nas atividades da equipe auxiliar; Participar de reuniões e grupos de trabalhos; Fiscalizar a limpeza e 
arrumação do local de trabalho; Responsabilizar-se pelo controle e utilização de aparelhos, equipamentos e
instrumentos colocados à sua disposição; Executar outras tarefas correlatas.
TECNICO EM MEIO AMBIENTE: Organizar e executar tarefas ligadas à gestão ambiental no Município, 
prestar assistência sobre o uso e manutenção de maquinas, implementos, instrumentos e equipamentos 
afins, orientar á população sobre como empreender ações para a preservação do ambiente, fazer coleta e 
analise de amostras na diversidade ambiental do Município, orientar e coordenar os trabalhos de defesa 
acerca de fenômenos que possam causar desequilíbrios variados, orientar e fiscalizar as ações de 
intervenção da Secretaria junto ao Município, elaborar orçamentos das atividades e projetos, auxiliar e 
elaborar projetos ambientais, executar outras tarefas correlatas, fazer cumprir a legislação de preservação e 
defesa do meio ambiente e fiscalizar as empresas, industrias, residências, instituições de prestação de 
serviços privados, órgãos de serviço publico, e outras instituições, com vistas a orientar aos cidadãos quanto 
a legislação ambiental aplicável e quanto a legislação ambiental aplicável e quanto ao exercício regulador do 
poder de policia do município, executar visitas de fiscalização ambiental, efetuar vistorias permanentes ou 
periódicas com finalidades de garantir a preservação e defesa do meio ambiente, orientando, notificando e 
aplicando, quando necessário, as penalidades previstas em lei ou regulamento, efetuar notificações e 
autuações registros e comunicando irregularidades, efetuar diligencias para verificação das alegações dos 
cidadãos, decorrentes de requerimentos e denuncias contra o meio ambiente fiscalizar, advertir, lavrar autos 
de inspeção, infração e notificação, instaurar processos administrativos, aplicar penalidades, embargar, e 
tomar todas as medidas necessárias para interromper o fato gerador de danos ambientais e má qualidade de 
vida da população, encaminhar os autos de infração ambiental ao órgão ambiental competente do SISNAMA 
para a instauração do respectivo processo administrativo, apreender os instrumentos e os produtos da 
infração devendo encaminha-los ao órgão ambiental para as providencias cabíveis, proceder diligencias, 
prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestando informações em 
processos relacionados com sua área de competência, auxiliar em estudos visando o aperfeiçoamento e 
atualização dos procedimentos fiscais, lançamento, arrecadação ou fiscalização do meio ambiente, executar 
outras atividades afins com sua área de competência.
TECNICO EM RADIOLOGIA: Organizar equipamento, sala de exame e material: Averiguar condições 
técnicas de equipamentos e acessórios, calibrar o aparelho no seu padrão, averiguar a disponibilidade de 
material para exame, montar carrinho de medicamentos de emergência, organizar câmara escura e clara, 
planejar o atendimento, adaptar agenda para atendimento de pacientes prioritários, ordenar a sequência de 
exames, receber pedido de exames e ou prontuário do paciente, cumprir procedimentos administrativos, 
auxiliar no planejamento de tratamento radioterápico, preparar o paciente para exame e ou radioterapia 
verificar condições físicas e preparo do paciente, providenciar preparos adicionais do paciente, retirar 
próteses móveis e adornos do paciente, higienizar o paciente, efetuar sustentação de mamas, realizar 
exames e ou radioterapia, solicitar presença de outros profissionais envolvidos no exame, ajustar o aparelho 
conforme o paciente e tipo de exame, adequar a posição do paciente ao exame, imobilizar o paciente, 
administrar contraste e medicamentos sob supervisão médica, acompanhar reações do paciente ao 
contraste e medicamentos, processar filme na câmara escura, avaliar a qualidade do exame, submeter o 
exame à apreciação médica, complementar exame, limitar o campo a ser irradiado com placas de chumbo, 
tirar fotografias e slides do corpo, fazer traçado cefalométrico manual ou computadorizado, prestar 
atendimento fora da sala de exame, deslocar equipamento para eliminar interferência de outros aparelhos, 
determinar a remoção de pessoas não envolvidas no exame, isolar área de trabalho para exame, finalizar 
exame, remover o equipamento do paciente ou vice-versa, limpar o paciente após o exame; manter o 
paciente sob observação após o exame, imprimir resultado de exames, a partir do arquivo eletrônico, 
entregar protocolo ao paciente ou responsável, entregar exame ao médico, paciente ou responsável, 
dispensar o paciente, trabalhar com biossegurança, providenciar limpeza e assepsia da sala e 
equipamentos, paramentar-se, usar EPI (luvas, óculos, máscara, avental, protetor de gônadas e tireóide), 
oferecer recursos de proteção a outros profissionais presentes e acompanhantes, usar dosímetro (medição 
da radiação recebida), minimizar o tempo de exposição à radiação, substituir medicamentos e materiais com 
validade vencida, acondicionar materiais radioativos para transporte ou descarte, acondicionar materiais 
perfuro cortante para descarte, submeter-se a exames periódicos, instruir o paciente sobre preparação para 
o exame, orientar o paciente, o acompanhante e auxiliares sobre os procedimentos durante o exame, 
descrever as condições e reações do paciente durante o exame, registrar exames realizados, identificar 
exame, orientar o paciente sobre cuidados após o exame, discutir o caso com equipe de trabalho, requerer 
manutenção dos equipamentos, solicitar reposição de material, operar equipamentos computadorizados e 
analógicos, manipular materiais radioativos, utilizar recursos de informática, executar outras tarefas de 
mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Inspeciona locais, instalações e equipamentos da empresa, 
observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes, estabelece normas e 
dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando 
sua observância, para prevenir acidentes, inspeciona os postos de combate a incêndios, examinando as 
mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas 
perfeitas condições de funcionamento, comunica os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios, 
para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de 
segurança, investiga acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas 
causas e propor as providências cabíveis; mantém contatos com os serviços médico e social da empresa ou 
de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos 
acidentados, registra irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando 
estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança, instrui os 
funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção 
de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de 
emergência, coordena a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e 
orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de 
acidentes, participa de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, 
apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o 
sistema existente, elaborar, participar da elaboração e implementação política de saúde e segurança no 
trabalho (SST), realizar auditoria, acompanhamento e avaliação na área, identificar variáveis de controle de 
doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente, desenvolver ações educativas na área de saúde e 
segurança no trabalho, participar de perícias e fiscalizações e integrar processos de negociação, participar 
da adoção de tecnologias e processos de trabalho, gerenciar documentação de SST, investigar, analisar 
acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle.
TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL: As atribuições do cargo são: Avaliar sistemas urbanos ou 
rurais ligados ao saneamento ambiental (sistemas de abastecimento de água, coleta, tratamento e 
disposição final de esgotos, coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos e sistemas de 
drenagem urbana ou rural); elaborar, executar, dirigir e supervisionar projetos, equipamentos ou sistemas 
nas áreas de controle ambiental e saneamento básico; integrar grupos multidisciplinares orientados para a 
produção do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); solicitar e interpretar 
dados quantitativos e qualitativos referentes ao monitoramento ambiental; elaborar e desenvolver 
campanhas de educação sanitária e ambiental; efetuar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento emitindo 
laudos e pareceres técnicos; elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios 
técnicos necessários à fiscalização e ao desenvolvimento de obras e serviços; planejar e coordenar ação de 
monitoramento da qualidade ambiental; supervisionar as construções urbanas ou rurais de sistemas de 
saneamento básico; prestar informações técnicas, específicas de sua área de atuação; executar outras 
atribuições afins.
TELEFONISTA: Atender ao público, bem como efetivar as ligações telefônicas solicitadas; Fazer anotações 
dos pedidos e recebimentos de ligações em ficha própria; Receber ligações; Preencher os blocos de 
mensageiro, para chamar as pessoas ao posto telefônico; Preencher e expedir recibos das ligações 
efetuadas; Prestar informações ao público, consultando o catálogo; Abrir e fechar o posto telefônico; Manter 
a ordem e a limpeza do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas.
TERAPEUTA OCUPACIONAL: Atuar em equipe multiprofissional; Atuar em projetos terapêuticos; Avaliar, 
reavaliar e promover alta terapêutica ocupacional; Elaborar diagnósticos, tratamento e prognóstico 
terapêutico ocupacional; Desempenhar atividades de planejamento, organização e gestão em serviço; Emitir 
laudos, atestados e relatórios terapêuticos ocupacionais; Prescrever e analisar órtese/prótese; Avaliar e 
executar atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; Planejar 
e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em 
que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; Velar pela guarda, conservação, 
higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final 
de cada expediente; Primar pela qualidade dos serviços executados; Guardar sigilo das atividades inerentes 
às atribuições do cargo; Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; Executar outras 
tarefas correlatas e pertinentes à função.
TURISMÓLOGO: Supervisionar, gerenciar, coordenar, planejar e executar projetos e serviços turísticos; no 
âmbito das instituições, empresas e órgãos, públicos e privados, que atendam ao setor turístico; Realizar 
estudos aplicados para explicar fenômenos turísticos, bem como as suas origens, mudanças e evoluções; 
Exercer funções diretivas, de planejamento e de pesquisa nos órgãos da administração pública relacionados 
à área turística; Analisar o potencial turístico de uma localidade, região ou país, avaliando as necessidades 
do mercado, a ampliação das atividades turísticas e os fenômenos turísticos e as suas inter-relações, em 
colaboração com o Poder Público; Colaborar no planejamento da conservação e do aproveitamento de 
logradouros públicos e de áreas naturais do patrimônio histórico, cultural, artístico e ambiental; Coordenar, 
orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico; Gerenciar hotéis e empresas de animação 
turística; Prestar assessoria e consultoria a empresas hoteleiras e de animação turística na elaboração de 
planos, programas e projetos no setor turístico; Organizar a assistência a turistas, programando para os 
clientes aspectos relativos a estadia, passeios, alimentação e transporte, entre outros; Organizar eventos, a 
exemplo de congressos, feiras, exposições e festivais; Executar outras tarefas correlatas e pertinentes à 
função.
VIGIA: Realizar a ronda periódica, procedendo-se à vigilância de bens móveis e imóveis da Prefeitura 
Municipal; Solicitar a presença da Polícia Militar quando for observada alguma movimentação de pessoas 
suspeitas, no local de trabalho; Zelar pela segurança do patrimônio da Prefeitura, verificando o fechamento e 
condições de segurança de portas, janelas e demais dependências e vias de acesso do imóvel sob sua 
responsabilidade; Zelar pela integridade física e patrimonial dos elementos característicos dos locais 
designados e confiados a sua responsabilidade; Contribuir para manutenção e preservação das condições 
de higiene e limpeza dos locais sob sua responsabilidade; Atender pessoas e fornecer informações; Executar 
rondas diurnas e noturnas nas dependências, verificando condições de segurança de portas, janelas, 
portões, etc.; Observar a entrada e saída de pessoas, para evitar que pessoas estranhas possam causar 
transtornos e tumultos; Controlar a movimentação de veículos, fazendo os registros, anotando o número da
placa do veículo, nome do motorista e horário; anotar nome e horário de pessoas que entrar no prédio 
público fora do horário de expediente do setor. Realizar quaisquer outras atividades que lhe sejam solicitadas 
e devidamente autorizadas pelo chefe imediato, desde que compatíveis com as habilidades e 
conhecimentos. 
VIGILANTE SANITÁRIO: Orientação de prevenção das doenças infecto-contagiosas; Promoção de combate 
e tratamento de moléstias contagiosas; Elaboração e participação de campanhas de vacinação de animais; 
Execução de atividades de licenciamento e fiscalização de estabelecimentos de comercialização e 
industrialização de produtos alimentícios, cosméticos, perfumarias e saneantes domissanitários; Controle e 
orientação às questões de focos de insetos; Controle de proliferação de roedores e animais que transmitem 
doenças ao homem; Identificar e controlar outras doenças transmissíveis por animais. Notificar feirantes, 
tendo em vista o cumprimento de especificações que garantam a qualidade dos alimentos vendidos; Emitir 
parecer técnico sobre assuntos de sua competência; Participar de reuniões e grupos de trabalhos; Redigir 
relatório mensal das atividades fiscais; Fiscalizar as condições legais de funcionamento e as condições 
higiênicas dos mercados, feiras, matadouros, consultórios médicos, odontológicos, hospitais, fábrica de 
produtos alimentícios e outros afins; Fiscalizar as condições legais e funcionamento dos matadouros; 
Orientar os contribuintes no que diz respeito à legislação fiscal Municipal; Executar outras tarefas correlatas.