Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de agosto de 2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 043/2024 QUE CRIA
O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
JOEL PONATH
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
É com grande satisfação que apresentamos o projeto de lei para a criação do Plano Municipal de
Cultura de Santa Maria de Jetibá, uma iniciativa que visa estabelecer um marco regulatório para as
políticas culturais em nossa cidade, reconhecida por sua rica herança e diversidade.
Santa Maria de Jetibá é um município único no Espírito Santo e se destaca como a maior colônia de
pomeranos do Brasil. Com uma história de mais de 160 anos, nossa cidade conserva não apenas a
língua pomerana, mas também uma cultura de trabalho e sustentabilidade que nos posiciona como um
modelo de desenvolvimento. Destacam-se a produção de ovos, a preservação da Mata Atlântica e o
abastecimento de água, fundamentais para a prosperidade local e regional.
Nosso patrimônio cultural é manifestado diariamente nas ruas, praças e em cada aspecto da vida
comunitária, reforçando a identidade e o orgulho de nosso povo. Porém, é imperativo que avancemos
na gestão e preservação dessa riqueza cultural. A criação do Plano Municipal de Cultura visa estruturar
e potencializar as vocações culturais de Santa Maria de Jetibá, garantindo que as tradições e inovações
caminhem juntas.
O Plano propõe:
Organização Estratégica: Delimitar focos estratégicos para fortalecer as áreas de artesanato, língua,
gastronomia e outros aspectos culturais.
Desenvolvimento de Políticas Públicas: Implementar políticas que apoiem os grupos culturais e
infraestruturas como museus e bibliotecas.
Gestão e Orçamento: Alinhar o plano com o Plano Plurianual da Secretaria de Cultura, utilizando o
orçamento como ferramenta chave para a implementação de projetos.
Este projeto de lei representa um passo crucial para a valorização e o reconhecimento da cultura única
de Santa Maria de Jetibá. Solicitamos o apoio de todos os vereadores para aprovar este projeto, que
será fundamental para perpetuar e enriquecer ainda mais nossa herança cultural.
Contamos com o compromisso desta casa legislativa para dar visibilidade e estrutura à nossa autêntica
e genuína cultura, promovendo um futuro próspero e sustentável para as próximas gerações.
Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 5665/2024
PROJETO DE LEI Nº 043/2024
CRIA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Fica criado o Plano Municipal de Cultura de Santa Maria de Jetibá, que visa
direcionar as políticas públicas culturais em consonância com a legislação estadual e federal.
Art. 2º O presente plano tem por objetivo atender à cultura em suas três macros
dimensões:
I. Simbólica - na medida em que se reconhece que a cultura retrata a memória de uma
cidade, celebra seus ritos e organiza por meio de aspectos tangíveis e intangíveis um conjunto de
identidades territoriais.
II. Cidadã - na perspectiva que a cultura é direito de todos e seu acesso provê
desenvolvimento intelectual e social.
III. Econômica - quando se compreende que a cultura é um elemento fundamental de
crescimento econômico e desenvolvimento local
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura reúne a visão dos gestores técnicos da Secretaria da
Cultura, Gestores de Equipamentos Culturais e membros do 3º setor.
Art. 4º Cabe ao município elaborar os projetos técnicos e organizar sua execução, seja
com recursos próprios, ou através de uma política própria de captação de recursos.
Art. 5º O Plano Municipal de Cultura reúne um conjunto de prioridades com foco nos
seguintes Eixos Estratégicos, que estão organizados em projetos e constarão do Plano Municipal de
Cultura:
I. Resgate Cultural e Memória;
II. Língua Pomerana;
III. Dança, Música, Audiovisual, Artes Cênicas, Patrimônio e outros;
IV. Estudos e Pesquisas nas diversas áreas culturais;
V. Gestão Municipal dos Programas Culturais;
VI. Gestão dos Equipamentos Culturais.
Art. 6º Até o ano de 2028 deve ser implementado um conjunto de transformações no
campo da Política Cultural.
Art. 7º As metas e ações previstas neste plano deverão ser executadas, no percentual
mínimo de 60% de sua totalidade, a fim de atender à demanda cultural de Santa Maria de Jetibá.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá/ES, 08 de agosto de 2024.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
ANEXO I - METODOLOGIA
A metodologia utilizada neste trabalho consistiu nos seguintes pontos:
• Análise de materiais e planejamentos já existentes
• Oficina de planejamento
• Construção coletiva de conteúdos
A análise de Materiais
Neste tópico foram analisados os seguintes materiais:
• Plano de Ação da Secretaria
• Plano Nacional de Cultura
• Plano Estadual de Cultura
• Projetos em andamento
Estes documentos tiveram uma análise prévia de conteúdo e serviram de suporte para organização do
material teórico da oficina.
Deste conteúdo foi feito a primeira compilação sobre os pontos fortes do município, suas perspectivas
de trabalho futuro e direcionamento estratégico para onde e como conduzir o trabalho.
Oficina de Planejamento
A oficina de planejamento envolveu a mobilização dos parceiros e a análise da situação atual e
prospecção de futuros.
Foram convidados para a oficina todos os funcionários da Secretaria de Cultura de SMJ, bem como
representantes do Sistema Municipal de Políticas Culturais ligados aos grupos de danças e demais
instituições.
O objetivo foi obter uma visão da sociedade sobre os temas que ali seriam desenvolvidos.
A oficina parte do princípio de prospecção de futuros, analisando uma proposta feita na Tese de
Doutorado de Ana Carla Fonseca Reis sobre Cidades Criativas.
Desta forma o trabalho abordou as seguintes diretrizes para o desenvolvimento de cidades criativas:
conexão, cultura e inovação.
A metodologia levava os participantes a analisarem a importância de contemplar esses eixos como
estratégia de desenvolvimento cultural, e entender que essas competências precisam ser
desenvolvidas por cidades.
Desta forma, foi estimulado a compreensão das seguintes competências:
Conexão – uma cidade criativa necessita gerar conexão entre seus territórios e estruturar fluxos de
interligação entre seus conteúdos culturais
Cultura – uma cidade cultural precisa antes de qualquer coisa produzir cultura e desenvolver cultura.
Ou seja, é preciso criar instrumentos de apoio, proteção e difusão para o fortalecimento do setor de
cultura
E Inovação – por último, desenvolver competências de produção de inovação, seja nas políticas
culturais, seja no acompanhamento de tendências, ou seja, na junção entre cultura, novas formas de
produção e novas mídias.
Os temas técnicos foram abordados em slides da seguinte forma:
Todo este instrumento teórico colaborava para definição de quais seriam os eixos estratégicos
priorizados pelo município.
Após a definição dos eixos, foi realizado um trabalho de brainstorming focando a definição dos
projetos para cada eixo.
Construção Coletiva de Conteúdos
Esta fase acontece pós a oficina e a definição dos eixos e projetos.
Como sugestão do trabalho e afunilamento do plano sugere-se que seja organizado uma semana
interna de trabalho para que os projetos sejam discutidos e elaborados.
A ideia é estruturar um banco de projetos à partir da cartela criada.
Esta etapa facilitará tanto a organização estrutural dos conteúdos, como a captação de recursos por
parte da administração municipal, que tendo um banco de projetos organizado poderá dispor de
maneira mais organizada dessas informações.
ANEXO II - EIXOS ESTRATÉGICOS
EIXO 01 – Valorização da Cultura Pomerana e seus ativos culturais
• Arquitetura Urbana
O Município possui uma legislação que beneficia construções de arquitetura germânica. É
preciso aprimorar a legislação e criar mecanismo para sua implementação.
Além disso, é necessário fomentar o comércio local através de campanhas educativas, com
foco na preservação e restauração das fachadas.
Outra atividade é o tombamento dos imóveis
Implementar legislação, caso não exista, de incentivo as construções em estilo enxaimel,
podendo ser isenção de % de ISS para empresas, e IPTU para imóveis residenciais.
• Pesquisa, valorização, qualificação do artesanato.
É necessária uma consultoria especializada para realizar pesquisa da identidade do
artesanato Pomerano.
As características foram se perdendo e atualmente o artesanato é descaracterizado e não
possui uma qualidade suficiente para ações de mercado.
• Resgate, pesquisa da memória da Cidade. Desde acervos até diagnósticos específicos
para cultura e gastronomia, vestimentas, etc.
Muito se fala sobre a cultura Pomerana, contudo, não há registros suficientes que minimizem
as discussões e contradições.
É preciso uma pesquisa séria que organize as informações relativas à gastronomia,
vestimentas, artesanato, língua, etc
• Realização de Campanha Municipal de Mobilização para cultura
Campanha de caráter geral sobre o bem maior da população que é a cultura Pomerana.
Espera-se com isso, o aumento da autoestima comunitária, especialmente entre os jovens.
• Iconografia
Realização do manual iconográfico da cidade, através do resgate de imagens e símbolos que
retratam a identidade de Santa Maria de Jetibá.
Após a pesquisa é necessário capacitar a população produtiva sobre como utilizar a
iconografia.
EIXO 02 - Programa de Valorização da Língua Pomerana, Rádio, Escolas Estaduais,
Atividades Culturais, Sinalização, Cursos
Muitos cidadãos de Santa Maria tem o Pomerano como primeira língua. Alguns mesmos tendo o
português como primeira língua, falam o Pomerano fluente.
Porém, não há uma política de grande abrangência para esse público.
Propõe-se ampliar os serviços e equipamentos culturais utilizando a língua enquanto uma ferramenta
de diferenciação
• Incentivar a publicação de literatura pomerana
• Centro Itinerante de Valorização da Língua Pomerana
Veículo móvel com atividades educativas que tem como tema central o idioma Pomerano.
Trata-se de um conjunto de ações educativas, que cabem dentro de um carro, que irá percorrer as
comunidades com ações de educação e promoção da língua Pomerana.
O conteúdo pode conter: brincadeiras, aulas rápidas do idioma, vídeos, causos, etc
EIXO 03 – Música, Dança, Artes Cênicas, Audiovisual, Patrimônio, Arquivo e Outros
• Organização do Circuito Multicultural de Santa Maria de Jetibá
Visando promover o projeto 01 do eixo 02, propõe-se a estruturação de um circuito
multicultural, onde as praças e locais públicos seriam espaços de circulação dos grupos.
Criação de um calendário fixo de apresentações anual.
• Capacitação e Treinamento
Capacitação dos grupos tanto na área técnica: dança, música, artes cênicas, audiovisual,
patrimônio e outros, quanto nos aspectos ligados a captação de recursos, promoção e
divulgação da carreira, redes sociais e novas mídias, elaboração de projetos, etc.
EIXO 04 – Marketing, Comunicação e Eventos
Plano de Comunicação e Marketing
Elaboração do plano de comunicação e marketing dos grupos com foco no acesso de novos
mercados
Plataforma digital para fomento da cultura pomerana – publicações digitais, visita 360
graus no museu e produção de conteúdo para as novas mídias
Esta ação visa atender as necessidades atuais ligadas a questão da promoção da cultura de
povos tradicionais. É preciso diversificar a linguagem e o conteúdo de apresentação desses
atrativos.
Esses novos conteúdos poderão ser utilizados pela municipalidade em feiras, eventos e nos próprios
equipamentos da cidade como museu, biblioteca,
• Organizar o conteúdo do da Festa Pomerana, Festival de Danças Folclóricas, Imigração
Pomerana, Páscoa Pomerana, Natal Pomerano, Festa do Colono e outros
Há uma preocupação atual da administração com o conteúdo dos eventos realizados em Santa Maria
de Jetibá.
É interesse do governo local em conduzir os eventos de acordo com o objetivo que ele se propõe não
permitindo uma descaracterização depreciativa da manifestação cultural.
Para apoiar essa iniciativa e garantir o retorno financeiro e cultural do evento será contratada uma
consultoria especializada.
EIXO 05 – Sistema Municipal de Cultura.
Projeto 01 – Autossuficiência do Sistema Municipal de Políticas Culturais
1 - Fundo (CNPJ independente)
2 - Leis (fomento e preservação)
3 - Conferências
Os tópicos acima são elementos que compõem o Sistema Municipal de Cultura.
É preciso implementar esses elementos para conexão da cidade com as ações do governo estadual e
federal
EIXO 06 – Gestão e Modernização dos Equipamentos Culturais
• Revitalização do entorno dos equipamentos culturais – paisagismo e fomento a atividades de
interesse da população no entorno
Essa ação tem como premissa entender que qualquer equipamento cultural não tem um fim
em si só, é preciso tornar esse ambiente parte da cidade, com serviços e atividades do
interesse da população.
Um exemplo prático é o museu. É necessário levar serviços de interesse da comunidade, criar
circuito culturais, melhorar o paisagismo, etc.
• Revitalização dos equipamentos estrutura e conteúdo
Digitalização do acervo da biblioteca
Disponibilização de conteúdo em e-book
Organização do projeto de exposição do museu
• Criar um Arquivo Público Municipal para resguardar documentos históricos relativos à
imigração, história e constituição do município de Santa Maria de Jetibá.
• Fomentar os cineclubes
Não há atividades culturais no interior em quantidade e qualidade satisfatória.
Os cineclubes são alternativos baratos e com alto impacto na formação cultural de jovens,
crianças e adultos
• Formar o centro da história estruturado pelos equipamentos: casa Pomerana, museu, centro
de exposição, arquivo público.
• Desmembrar a Secretaria de Cultura da Secretaria de Turismo, criando a Secretaria Municipal
de Cultura e Economia Criativa, atendendo os requisitos para melhor executar ações culturais,
por meio de leis de incentivo municipais, estaduais e federais
• Criar a Lei Municipal de Fomento à Cultura, que visa utilizar % do ISS municipal e outros para
o fundo municipal de cultura a fim de realizar mais ações de fomento.
• Criar o primeiro complexo cultural de Santa Maria.
• Organizar o processo de integração entre a Casa Pomerana, o Museu, o Arquivo Público.
ANEXO III - CRONOGRAMA
Ações
Ano
2024 2025 2026 2027
Eixo 01 - Valorização da Cultura Pomerana e
seus ativos culturais
Arquitetura Urbana
Pesquisa, valorização, qualificação do
artesanato
Resgate, pesquisa da memória da Cidade.
Desde acervos até diagnósticos específicos para
cultura e gastronomia, vestimentas etc
Realização de Campanha Municipal de
Mobilização para cultura
Iconografia
Eixo 02 – Língua Pomerana
Programa de Valorização da Língua Pomerana,
Rádio, Escolas Estaduais, Atividades Culturais,
Sinalização, cursos.
Ações Ano
2024 2025 2026 2027
Centro Itinerante de Valorização da Língua
Pomerana
Eixo 03 –Música, Dança, Artes Cênicas,
Audiovisual, Patrimônio, Arquivo e outros
Organização do Circuito Multicultural de Santa
Maria de Jetibá
Capacitação e Treinamento
Eixo 04 – Marketing Comunicação e Eventos
Plano de Comunicação e Marketing
Plataforma digital para fomento da cultura
pomerana – publicações digitais, visita 360
graus no museu e produção de conteúdo para
as novas mídias.
Organizar o conteúdo do da Festa Pomerana,
Festival de Danças Folclóricas, Imigração
Pomerana, Páscoa Pomerana, Natal Pomerano,
Festa do Colono e outros
Ações Ano
2024 2025 2026 2027
Eixo 05 – Sistema Municipal de Cultura
Autossuficiência do Sistema Municipal de
Políticas Culturais
Eixo 06 – Gestão e Modernização dos
Equipamentos Culturais
Revitalização do entorno dos equipamentos
culturais – paisagismo e fomento a atividades de
interesse da população no entorno
Revitalização dos equipamentos estrutura e
conteúdo
Fomentar os cineclubes
Formar o centro da história estruturado pelos
equipamentos: casa pomerana, museu, centro
de exposição, arquivo público.
ANEXO IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Cultura é sem dúvida um grande ativo de Santa Maria de Jetibá. A língua Pomerana, seus grupos de
dança, a arquitetura os equipamentos culturais, seus eventos são de fato um diferencial para
estruturação da identidade e da autenticidade coletiva da comunidade.
Contudo, é preciso entender esses elementos dentro de uma perspectiva econômica, focando em
trabalhar a cidade para se beneficiar desses diferenciais, bem como orientar e capacitar os grupos
culturais para vivenciar a economia criativa tão em voga em nosso país.
O planejamento aqui apresentado considera elementos que ora implementados irá gerar mudanças
consideráveis não só para o setor de cultura, mas para toda a cidade.
Espera-se que este plano consiga encontrar articulações eficazes, braços fortes e vontade política
para que o mesmo, saia do papel e vá direto ao encontro dos empreendedores e empreendimento
culturais aqui contemplados.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal