norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Processo Nº 000316/2021 Data: 05/04/2021 Hora: 07:33:49
Requerente: Mesa Diretora
Câmera BMumici Detalhamento: Decreto Legislativo nº 02/2021, Aprova Parecer Prévio,
Est, To-001 10/2020, proferido no Processo TC-8538/2019, que aprova a
prestação de Contas Anual do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal
de Santa Maria de Jetibá. de responsabilidade do então Prefeito Municipal
Hilário Roepke i
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021
Aprova Parecer Prévio TC-00110/2020,
proferido no Processo TC-8536/2019, que
aprova, a Prestação de Contas Anual do
exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de
=
Santa Maria de Jetibá, de responsabilidade
do então Prefeito Municipal Hilário Roepke.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas, referente ao exercício de
2018, da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, de responsabilidade do então
Prefeito Senhor Hilário Roepke.
Art. 2º - Comunique-se a decisão ao Egrégio Tribunal de Contas do
( Estado do Espírito Santo e ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 29 de março de 2021.
Presidente da Câmara-PP