norma nº 2433/2021

APeefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2433/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 074, DE 05 DE MARÇO DE 1991,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 074, de 05 de março de 1991, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Avenida OTTO THOM, iniciando na propriedade
do senhor Elmar Francisco Thom e finalizando na propriedade do senhor
Dasio José Thom, numa extensão de 1.620 metros, na localidade de
Recreio, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, nd Maio de 2021.
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HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
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