norma nº 2040/2017

LEI Nº 2040/2017
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO 
NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Anulação o orçamento 
da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 2.213.207,18 (dois milhões, duzentos 
e treze mil, duzentos e sete reais e dezoito centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei 
Municipal nº 1.928/2016, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 009 - Vida Servidor
PROJETO/ATIVIDADE: 2.080 - Administração de Pessoal
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha: 0000002
015001.101220092.080
VALOR: R$ 441.741,91
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações Patronais
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha: 0000003
015001.101220092.080
VALOR: R$ 50.043,30
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações Patronais
FONTE: 1203 - Recursos SUS
Ficha: 0000003
015001.101220092.080
VALOR: R$ 170.955,86
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 1201 - Recursos Próprios
Ficha: 0000006
015001.101220092.080
VALOR: R$ 198.333,10
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 1203 - Recursos SUS
Ficha: 0000006
015001.101220092.080
VALOR: R$ 33.300,96
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - Atenção primária em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde*
Ficha:12
015001.103010012.002
VALOR: R$ 1.078.864,29
* podendo ser movimentado para a ficha 12/1203 (Recursos do SUS), de acordo com disponibilidade 
financeira
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 008 - Governo eficiente e transparente
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 - Administração geral
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física*
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha:21
015001.103010082.064
VALOR: R$ 15.394,92
* Estagiários
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Média e alta complexidade em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 1203 - Recursos SUS
Ficha: 33
015001.103020012.005
VALOR: R$ 105.339,14
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde 
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância sanitária
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - Vigilância em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
FONTE: 1203 - Recursos SUS
Ficha:48
015001.103040012.004
VALOR: R$ 119.233,70
Art. 2º. O recurso necessário para a Suplementação prevista no Art. 1º, correrão pela 
Anulação do valor de R$ 2.213.207,18 (dois milhões, duzentos e treze mil, duzentos e sete reais e 
dezoito centavos) presente no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, em 
alteração a Lei Municipal nº 1.928/2016, com a seguinte classificação:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 999999- Reserva de Contingência
ÓRGÃO: 999 - Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99- Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 - Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 - Reservas
PROJETO/ATIVIDADE: 9.999- Reserva de Contingência
ELEMENTO DE DESPESA: 99999900000 – Reserva de Contingência
FONTE: 10000000
Ficha: 408
VALOR: R$ 2.213.207,18
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à 
execução desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Santa Maria de Jetibá-ES, 17 de Novembro de 2017.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal