| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2469 / 2021 |
| Date | 2021-08-27 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 41/2021, que inclui o passeio ciclístico no calendário oficial das festividades municipais. |
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LEI Nº 2469/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PASSEIO CICLÍSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DAS FESTAS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica incluído o “Passeio Ciclístico” no Calendário Oficial das Festas do Município de Santa Maria de Jetibá-ES. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que couber. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de Agosto de 2021. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal