norma nº 2471/2021

Prefeitura Municipal ve Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2471/2021
INSTITUI O DIA DOS GRUPOS DE DANÇAS
FOLCLÓRICAS NO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ - ES.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá - ES, o “DIA
DOS GRUPOS DE DANÇAS FOLCLÓRICAS”, a ser comemorado no dia 23 de agosto de cada ano.
8 1º. O Dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
8 2º. O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em
caráter informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito de incentivar a
valorização dos Grupos de Danças Folclóricas.
Art. 2º. O Dia dos Grupos de Danças Folclóricas, poderá contar ainda, com
atividades culturais, sociais e políticas, voltadas à valorização na cultura do Município.
Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal, regulamentar a Lei por Decreto.
Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo,
poderá auxiliar com apoio logístico aos eventos a serem realizados.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de etibá-ES, 27de Agosto de 2021.
HILÁRIO ROÉPKE
Prefeito Municipal