norma nº 2478/2021

APreteitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2478/2021
INSTITUI A CAMINHADA DO IMIGRANTE
POMERANO E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DAS FESTAS MUNICIPAIS DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá, Estado do
Espírito Santo a Caminhada do Imigrante Pomerano, a ser comemorada no dia 28 de junho que é o
Dia da Imigração Pomerana.
Art. 2º. Fica incluída a Caminhada do Imigrante Pomerano no Calendário
Oficial das Festas do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que
couber.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de Setembro de 2021.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal