norma nº 2483/2021

Prefeitura Municipal de Santa Mavia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2483/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MORANGO NO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA - ES.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de
Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá - ES, o “DIA
MUNICIPAL DO MORANGO”, a ser comemorado no dia 08 de setembro de cada ano.
$ 1º. O Dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
$ 2º. O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em
caráter informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito de incentivar a
valorização do morango, ou ainda, atividades práticas de cultivo.
Art. 2º. O Dia Municipal do Morango, poderá contar ainda, com atividades
culturais, sociais e políticas, voltadas à valorização do morango na cultura econômica do Município.
Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal, regulamentar a Lei por decreto.
Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Agropecuária, poderá
auxiliar com apoio logístico aos eventos a serem realizados.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, de Setembro de 2021.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Munigipal