| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 2021 |
| Date | 2021-10-06 |
| Ementa | Projeto de lei nº 57/2021, que institui o Dia do Avicultor, a ser comemorado no dia 28 de Agosto, neste município. |
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LEI N° 2491/2021 INSTITUI O DIA DO AVICULTOR, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO, NESTE MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituído no município de Santa Maria de Jetibá - ES, o “DIA DO AVICULTOR”, a ser comemorado no dia 28 de agosto de cada ano. § 1º. O Dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Município. § 2º. O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito de incentivar a valorização dos avicultores. Art. 2º. O Dia Municipal do Avicultor, poderá contar ainda, com atividades culturais, sociais e políticas, voltadas à valorização da avicultura do Município. Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal, regulamentar a Lei por decreto. Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Agropecuária, poderá auxiliar com apoio logístico aos eventos a serem realizados. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 06 de Outubro de 2021. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal