norma nº 2495/2021

Prefeitura Municipal ve Santa Mavia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2495/2021
CRIA A CASA MUNICIPAL DO ARTESÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Casa do Artesão, destinada à exposição e comercialização
permanente de produtos artesanais, agro-indústria, trabalhos manuais ou que retratem a história, a cultura
e os aspectos naturais, do município de Santa Maria de Jetibá.
$ 1º. A Casa do Artesão funcionará na Casa Típica Pomerana “Eitel Berger”,
instalada na Praça Florêncio Augusto Berger, Sede do Município de Santa Maria de Jetibá.
$ 2º. O Poder Executivo Municipal disponibilizará Internet, luz, água, telefone e
funcionário (s), para atendimento na Casa do Artesão.
Art. 2º. A Casa do Artesão tem por objetivo:
| - Fomentar o artesanato, a agroindústria, os trabalhos manuais ou que retratem a
história, a cultura e os aspectos naturais, enquanto ferramenta de divulgação histórico cultural deste
Município;
W - Valorizar e fortalecer a cultura local, visando sinalizar alternativas para o
desenvolvimento através de um turismo cultural;
HI - Oportunizar a geração de renda;
IV - Proporcionar a realização de oficinas de trabalho e cursos de qualificação;
V - Promover parcerias com entidades ou outros entes públicos ou privados,
(associações, fundações...);
VI - Expor e comercializar os produtos nela cadastrados.
Art. 3º. A Casa do Artesão de Santa Maria de Jetibá será subordinada e
coordenada pela Secretaria de Cultura e turismo.
Art. 4º. A Casa do Artesão de Santa Maria de Jetibá terá seu funcionamento
disciplinado por um Regimento Interno, elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo, com a participação
dos Artesãos devidamente cadastrados.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Registre-se. P e-se. Cumpra-se.
Santa Maria de detibá-ES, 03 de Noyêmbro de 2021.
HILÁRIO 28
Prefeito Municipal