| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2516 / 2021 |
| Date | 2021-12-27 |
| Ementa | Projeto de lei nº 62/2021 ,que declara os ''Tocadores de Concertina'' como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Santa Maria de Jetibá. |
| native_id | 1416 |
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LEI N° 2516/2021 DECLARA OS “TOCADORES DE CONCERTINA”, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarado os “TOCADORES DE CONCERTINA”, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Maria de Jetibá. Art. 2°. Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Santa Maria de Jetibá procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 27 de Dezembro de 2021. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal