norma nº 2547/2022

Prefeitura Municipal de Santa Mavia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 2547/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 03 DE
DEZEMBRO DE 1997.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os cargos de Motorista e Auxiliar de Mecânico do Grupo Ocupacional IV - Transporte,
passa a integrar a Carreira V, de que trata o anexo | do Art. 2º da Lei Municipal nº 346/1997.
Art. 2º. O cargo de Operador de Máquina do Grupo Ocupaciona IV - Transporte, passa a
integrar a Carreira VI, de que trata o anexo | do Art. 2º da Lei Municipal nº 346/1997.
Art. 3º. Os cargos de Mecânico - Maquinas Pesadas e Mecânico - Veículos Leves e Pesados
do Grupo Ocupacional IV - Transporte, passa a integrar a Carreira VIII, de que trata o anexo I do Art. 2º da
Lei Municipal nº 346/1997.
Art. 4º. O disposto nos artigos art. 1º, 2º e 3º não prejudica o recebimento de vantagens
pessoais a que o servidor tenha direito, inclusive, de ser mantido na classe de progressão horizontal que
atualmente ocupa.
Art. 5º. Fica alterado o anexo | da Lei Municipal nº 346/97, que passam a vigorar com a
redação contida nos anexos desta lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias
previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício fiscal.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis 1518/2012 e
1543/2013.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Março de 2022.
cade
ILÁRIO RÓEPKE
Prefeito Municipal
Peefeituva Municipal ve Santa Mavia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO |
GRUPO
OCUPACIONAL QUANTIDADE CARREIRA
Administrador
Advogado
Analista de Sistemas
Arquiteto Urbanista
— Arquivista
Assistente Social
Auditor Público Interno
Bibliotecário
Biólogo
Bioquímico
Contador
Desenhista
Economista Doméstico
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheiro Segur.Trabalho
“Engenheiro Florestal
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Fonooudiólogo
Médico Angiologista
Médico Auditor
| Médico Autorizador
ú Médico Cardiologista
NÍVEL SUPERIOR Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico do Trabalho
Médico Endocrinologista
Médico Geriatra
Médico Ginecologista
Médico Infectologista
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico
Otorrinolaringologista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Radiologista
Médico Regulador
Médico Urologista
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional
Tecnólogo em Saneamento
Ambiental
Turismólogo
Peefeituca Municipal de Santa Mavia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Agente de Arrecadação
03 Agente de Defesa Civil VI
Ú 10 Agente Fiscal VI
FISCO Fiscal Ambiental
Vigilante Sanitário
Agente Municipal de Crédito
Almoxarife
Assistente Rural
23 Atendente de Ambulatório Iv
uxiliar de Educação
49 Ee -25 horas V
15 Auxiliar de Educação v
Especial — 40 horas
Auxiliar de Saúde Bucal
Atendente de Farmácia
02 Atendente de Laboratório Iv
uxiliar de Agricultu
a A Orgánica tra Vil
25 Auxiliar de Biblioteca Iv
30 Auxiliar de Creche V
40 Auxiliar de Enfermagem V
70 Auxiliar de Escritório Iv
01 Coordenador Geral Vil
01 Coordenador de Creche Vil
ET 10 Cuidador de Crianças Iv
APOIO TÉCNICO E 10 Cuidador de Idosos Iv
ADMINISTRATIVO 06 Entrevistador Social IV
Lo 65 Escriturário V
20 Orientador Social Iv
10 Recepcionista H
28 Secretario Escolar V
05 Técnico Agrícola vil
05 Técnico em Administração Vil
02 Técnico em Agrimensura VII
10 Técnico em Contabilidade vil
05 Técnico em Edificações Vil
05 Técnico em Enfermagem vil
05 Técnico em Informática vil
05 Técnico em Laboratório VII
05 Técnico em Meio Ambiente Vil
03 Técnico em Radiologia Vil
02 Técnico m de ad do vil
Telefonista
Vigia
<m / + XD:
Aulio'Rogplee
Prefeito Murncipal
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Apontador
06 Auxiliar de Mecânico V
02 Mecânico Vil
Mecânico - Maquinas
05 Pesadas Mu
Mecânico - Veículos Leves e
IV 05 Pesados viu
TRANSPORTES 10 Monitor de Transportes |
Escolar
150 Motorista V
05 Operador de Máquina Iv
Agrícola o
Operador de Máquinas
Soldador
Calceteiro
Coveiro
Eletricista
Jardineiro
Pedreiro
Bombeiro Hidráulico
Agente Comunitário de
Saúde
11 Agente de Combate às 1
VI Endemias
SERVIÇOS DE o Aurliar de Cuidador I
MANUTENÇÃO uxiliar Geral |
25 Servente |
Trabalhador Braçal |
Merendeira I
Prefeito Murucipal