norma nº 2575/2022

Peefeitura Municipal ve Santa Marta de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2575/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no
valor de R$ 4.700.639,44 (quatro milhões, setecentos mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta
e quatro centavos) no orçamento vigente, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 — Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.023 - Manutenção das Atividades Administrativas do
Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 33904600000 - Auxilio-alimentação
FONTE: 11110000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos -
Educação
FICHA: 682
VALOR: R$ 2.588.650,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 — Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Ensino Infantil
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das Atividades Administrativas do
Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 33904600000 - Auxilio-alimentação
FONTE: 11110000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos -
Educação
FICHA: 683
VALOR: R$ 2.111.989,44
Art. 2º. Para dar cobertura às suplementações dos elementos de despesa de que
trata o artigo 1º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação do orçamento vigente conforme
segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001 — Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 04 - Administração pes
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral f
PROGRAMA: 0016 - Apoio Administrativo - Secretaria de
Hlio Rogplo CÓPIA
Preteito Municipal
i
|
|
Prefeitura Municipal de Santa Marta de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ROJETO/ATIVIDADE: 2.022 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33904600000 - Auxílio-alimentação
FONTE: 11110000000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos -
Educação
FICHA: 252
VALOR: R$ 4.700.639,44
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 29 de Junho de 2022.
/
HILÁRIO OEPKE
Prefeito Municipal
[CÓPIA]