norma nº 2579/2022

Preteituca Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2579/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ O “DIA DO MOTOCICLISTA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa
Maria de Jetibá o “Dia do Motociclista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de Julho.
Art. 2º. Em comemoração ao “Dia do Motociclista” poderão ser promovidos
eventos beneficentes, educativos, culturais e festivos pelo Poder Executivo, em conjunto ou não com a
associação, moto clubes, grupos de motociclistas ou outras entidades representativas de Santa Maria
de Jetibá-ES.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por
meio de Decreto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jeti
, 07 de Jujho de 2022.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
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