norma nº 2587/2022

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2587/2022
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E
COMBATE A DIABETES, DOS DIAS 12 A 18 DE
NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Santa Maria de Jetibá-ES a
“Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, que poderá ser realizada anualmente, dos dias 12 a 18
de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”.
Parágrafo Único. O evento instituído no caput deste artigo constará no
Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. A Semana de Orientação e Combate a Diabetes tem por objetivo
conscientizar a população sobre a importância da orientação, prevenção e controle da doença, alertando
a sociedade acerca deste problema de saúde pública.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de JetibárES, 10 de Agosto de 2022.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal