norma nº 2594/2022

Peeteituva Municipal de Santa Maia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 2594/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
MUNICIPAL Nº. 346 DE 03 DE DEZEMBRO DE
1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o anexo | da Lei Complementar nº. 346/1997 que passa a vigorar
com a redação contida no anexo | desta lei.
Art. 2º. Altera o anexo Il da Lei Complementar nº. 346/1997 que passa a vigorar
com a redação contida no anexo Il desta lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em exercício no corrente exercício fiscal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 06 de Maio de 2022.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de Setembro de 2022.
r
a
FLORENTINO LAUVERS
Prefeito Municipal em Exercício
Peeteitura Municipal ve Santa Marta de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO I
QUANTIDADE CARGO
GRUPO
OCUPACIONAL CARREIRA
[Do 06 [Advogado | x
Doo arquivista | vm]
[06 — [Bioquímico | vim]
= =
Desenhista
Do 09 — Ememeiro | vm]
[Do 04 — JEngenheirocvil
08
vil
o Fisioterapeuta vi
[= NÍVEL SUPERIOR 05 Fonoaudiólogo XT]
01 Médico Angiologista IX
01 Médico Auditor IX
01 ” | Médico Autorizador IX
01 Médico Cardiologista IX
15 Médico Clínico Geral IX
02 | Médico Dermatologista IX
01 Médico do Trabalho IX
01 Médico Endocrinologista IX
01 Médico Geriatra IX
05 Médico Ginecologista IX
01 Médico Infectologista IX
02 | Médico Neurologista IX
01 Médico Oftalmologista IX
02 Médico Ortopedista L IX
01 Médico Otorrinolaringologista IX
06 Médico Pediatra IX
01 Médico Psiquiatra 1 IX
01 Médico Radiologista IX
01 Médico Regulador IX
03 Médico Urologista IX
05 Médico Veterinário vim
10 Nutricionista vim
23 Odontólogo IX
16 Psicólogo Lo x
01 | Terapeuta Ocupacional IX
Tecnólogo em Saneamento
Ha Ambiental vam
[ 01 Turismólogo VIII
lorentino metia menção
Peeteituva Municipal ve Santa Mavia de Jetibá
em Exercício
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10 Agente de Arrecadação VI
03 Agente de Defesa Civil VI
IL- FISCO 10 Agente Fiscal VI
03 Fiscal Ambiental VI
10 Vigilante Sanitário VI
02 Agente Municipal de Crédito V
02 Almoxarife Iv
07 Assistente Rural V
23 Atendente de Ambulatório Iv
40 Auxiliar de Educação Especial v
—25 horas
15 Auxiliar de Educação Especial v
— 40 horas
18 Auxiliar de Saúde Bucal IV
03 Atendente de Farmácia Iv
02 Atendente de Laboratório Iv
Auxiliar de Agricultura
05 Orgânica a
25 Auxiliar de Biblioteca Iv
30 Auxiliar de Creche V
40 Auxiliar de Enfermagem V
70 Auxiliar de Escritório IV
01 Coordenador de Creche Vim |
11: APOIO TÉCNICO [9 —— | Cuigador de idosos NY
E ADMINISTRATIVO - ;
ES as 06 Entrevistador Social Iv
65 Escriturário V
20 Orientador Social IV
10 Recepcionista [ H
28 Secretario Escolar V
05 Técnico Agrícola Mil
05 Técnico em Administração vi
02 Técnico em Agrimensura Vil
10 Técnico em Contabilidade VII
05 Técnico em Edificações Mil
05 Técnico em Enfermagem VII
05 Técnico em Informática VII
05 Técnico em Laboratório Vil
05 Técnico em Meio Ambiente Vil
03 Técnico em Radiologia Mil
Técnico em Segurança do
se Trabalho Vi
06 Telefonista H
30 Vigia I
03 Apontador V
06 Auxiliar de Mecânico V
02 | Mecânico Vil
Mecânico - Maquinas
ne Pesadas Viu
05 sie - Veíc. Leves e vil
RES TRANSEORTES 10 Monitor de Transportes |
Escolar
150 Motorista V
Operador de Máquina
05 Agrícola y
40 Operador de Máquinas VM
02 Soldador V nn
eterno Sauvers ay é E A |
Profeito Municipal | ( , PI fi]
Peeteitura Municipal de Santa Maria de Fetivá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15 * [Calceteiro Il
03 Coveiro I
07 Eletricista H
Y OBRAS 10 Jardineiro I
28 Pedreiro H
04 Bombeiro Hidráulico H
04 Auxiliar de Cuidador I
VI - SERVIÇOS DE 250 — Auta Geral I
MANUTENÇÃO 25 Ervente
160 Trabalhador Braçal I
130 Merendeira I
93 Agente Comunitário de Saúde | | da tabela Il
VII- ACS e ACE Agente de Combate às
11 Endemias I da tabela Il
(
Horeitino Linvero
prefeito Municipe
em Exateicio
LAI 2Q PIPAS PIS 34 pedras vangagaagk
OLNYS OLINIdSI 0G OQVISA
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ssa su Ee se ga su Eee su ps su Ras su pas su o su ane su ese su pa su avert em | OMEUSS || Pe seis su
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