norma nº 2620/2022

Preteituva Municipal de Santa Mavia de Fetitá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2620/2022
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO
DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM
TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas
Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Santa Maria de Jetibá.
Parágrafo Único. Esta campanha será realizada durante a semana do Dia
Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado anualmente no dia 27 de novembro.
Art. 2º. A Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em
Tratamento de Câncer tem a finalidade de conscientizar a população da importância da doação de
cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de Câncer e esclarecer os
procedimentos e os locais onde podem ser satisfeitas essas doações.
Art. 3º. O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município de Santa Maria de Jetibá.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES;21 de Novembro de 2022.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
perme
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