| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2628 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 080/2022: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Santa Mavia ve Jetibá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 2628/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O anexo Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita, previsto na Lei Municipal nº 2.498 de 17 de novembro de 2021, passa a vigorar com a redação contida nos anexos da presente lei. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES de Novembro de 2022. HILÁRIO RÓEPKE Prefeito Municipal sOraroua E OLNHINVIINV IA MG VRIV HI Das “TVAIDINNIN OLISANIA INVOROIO SVIBE JA SÁNITADVIA TS aDIdaO ORIVTIH CL d 5: qro sonar tese GO SE” sOBSSIWIS * JonpsUOdsou Speplun 'sed!iana sedue uevf op ombro op hemanov es eins ada ap ELSISIS :ILNOA “O00Z SP OLeUI OP | 3P LOI «lt ENSMo(dURO 1977 ep pj ue postou ou ojsodstp oojuoo opSesudioo “[ZOUTIST 19 UU sOISthoId Sojumquuoo sop SopIIys sonpjsox ap ofoueur pediouua - [2100 Sp UXB) BP JOJCA OP OS 9P OHIO9S2Ç1 ui Doces ap opdeisorg Bjod sexej, ORIVIDIANAV VAVIDOUAROLAS 9PupISpoj Doom | (A Ostout “st 8 “or "UE “IA L OANBISUOUIDÇ - HINV! 00000'005"1 Susuaduio; E Domo | VISIARAA VLIMOTA TA VIODNQNTA 001 SA TT:odT LipeitaT VIDA VA VIDINHA VA OVÍYSNIdINOS E VALLVIILSA SIVOSII SVLIIN dA SOXINV SVRIVINTINVÔIO SAZRLRIA AA TT sa - yarar dq VIRIVIA VINVS 4G OIdIDINDIN