| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2637 / 2022 |
| Date | 2022-11-30 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 37/2022, para fins de estender a Rua Ana Paula Berger, com inicio na Rua Henrique Koehlert e finalizando no termino do perímetro urbano, em Santa Luzia, neste Município. |
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LEI Nº 2637/2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 19 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2.333, de 19/05/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Fica denominada a Rua Ana Paula Berger, iniciando na Rua Henrique Koehlert e finalizando no final do perímetro urbano - coordenadas 321092.70 m E 7785576.36 m S, numa extensão de 284 metros, na localidade de Santa Luzia, neste Município. Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 30 de Novembro de 2022. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal