norma nº 2655/2022

Peefeituva Municipal de Santa Marta de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 2655/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS,
VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE
PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E
LAZER DO “MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os Cargos Públicos, conforme quantitativo, carga horária e
vencimentos fixados no Anexo | desta Lei.
Parágrafo Único. Os cargos criados pela presente lei não são de provimento efetivo,
em virtude de sua natureza ser de caráter temporário e excepcional e serão regidos pela Lei Municipal
1738/2014.
Art. 2º. Os cargos criados por esta lei, são destinados exclusivamente, ao
desenvolvimento de programas e atividades da Secretaria de Esportes, e serão providos por meio de
contratos temporários, nos termos do artigo 2º, inciso IV da Lei Municipal nº. 1738/2014.
Art. 3º. O preenchimento dos cargos criados pela presente lei se dará por meio de
Processo Seletivo Simplificado, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1738/2014.
Art. 4º. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei, correrão à conta de
dotação própria do orçamento vigente.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 22 de Dezelmbro de 2022.
Prefeito Municipal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei Complementar nº 2655/2022
ANEXO Il:
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO
FÍSICA —
BALLET
Atuar como facilitador de oficina de diversas atividades artísticas de ballet
vinculado aos Programas desenvolvidos pela Secretaria de Esportes, ser
interprete em dança, profissional capaz de contribuir como agente transformador
da realidade, ensinando os alunos a expressar-se e comunicar-se artisticamente,
abrangendo um amplo espectro de atividades: atuação, pesquisa e ação social;
Possuir habilidades em Ballet afim de permitir a ampliação das relações sociais,
estimular a liberdade criativa, proporcionar expectativas de dançar bem e
participar de performances, experimentando e vivenciando o universo
diversificado de sua participação; Possuir habilidades em Ballet para realizar
coreografias acompanhando o desenvolvimento dos alunos, desenvolvendo
sensibilidade artística e capacidade de reflexão no campo do ballet para
contribuir de modo crítico e criativo. Desenvolver o domínio do movimento
através de habilidades motoras específicas da dança, ampliando referencias de
visão sobre o ballet; Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como
verificar as condições e o estado de conservação de materiais e instrumentos a
serem utilizados, para assegurar a correta execução de tarefas e atividades
programadas; Determinar as sequências das atividades a serem executadas
pelos alunos, interpretando e explicando-lhes, individualmente ou em grupo,
detalhes de desenho ou das especificações escritas, para orientá-los sobre o
roteiro e a forma correta de execução das atividades; Acompanhar e
supervisionar o trabalho de cada aluno, apontando e corrigindo falhas
operacionais, para assegurar a eficiência da aprendizagem; Avaliar os resultados
da aprendizagem para verificar o aproveitamento e o grau de qualificação dos
alunos; Motivar e aconselhar os alunos, a fim de contribuir para a incorporação
de hábitos e atitudes que facilitem o desenvolvimento psicossocial dos mesmos;
Elaborar, coordenar e desenvolver com os alunos eventos a serem apresentados
à comunidade, revertendo seu resultado para obras sociais desenvolvidas pelo
município; Executar outras atribuições afins.
PROFISSIONAL
DE EDUCAÇÃO
FÍSICA —
GINÁSTICA
RÍTMICAS
Atuar como facilitador de oficina de diversas atividades artísticas de ginástica
rítmicas vinculados aos Programas Desenvolvidos pela Secretaria de Esportes,
ser interprete em ginástica rítmica, profissional capaz de contribuir como agente
transformador da realidade, ensinando os alunos a expressar-se e comunicar-se
artisticamente, abrangendo um amplo espectro de atividades: atuação, pesquisa
e ação social; Possuir habilidades em Ginástica Rítmicas afim de permitir a
ampliação das relações sociais, estimular a liberdade criativa, proporcionar
expectativas de dançar bem e participar de performances, confirmar o caráter
artístico das diversas modalidades de danças rítmicas, experimentando e
vivenciando o universo diversificado de sua participação; Possuir habilidades em
Ginástica Rítmicas para realizar coreografias acompanhando o desenvolvimento
dos alunos, desenvolvendo sensibilidade artística e capacidade de reflexão no
campo da Ginástica Rítmica para contribuir de modo crítico e criativo.
Desenvolver o domínio do movimento através de habilidades motoras
específicas, ampliando referencias de visão sobre a Ginástica Rítmica;
Providenciar a preparação do local de trabalho, bem como verificar as condições
e o estado de coríservação de materiais e instrumentos a serem utilizados, para
assegurar a coyfeta exedução de tarefas e atividades programadas; Determinar
as sequências'das atividades a serem executadas pelos alunos, interpretando e
Imente ou em grupo, detalhes de desenho ou das
ara orientá-los sobre o roteiro e a forma correta de |
especificações escritas,
Santa Maria de Jetibá- e Dezembro de 2022.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
a
Preteituva Municipal de Santa Mavia ve Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Lei Complementar nº 2655/2022
execução das atividades; Acompanhar e supervisionar o trabalho de cada aluno,
apontando e corrigindo falhas operacionais, para assegurar a eficiência da
aprendizagem; Avaliar os resultados da aprendizagem para verificar o
aproveitamento e o grau de qualificação dos alunos; Motivar e aconselhar os
alunos, a fim de contribuir para a incorporação de hábitos e atitudes que facilitem
o desenvolvimento psicossocial dos mesmos; Elaborar, coordenar e desenvolver
com os alunos eventos a serem apresentados à comunidade, revertendo seu
resultado para obras sociais desenvolvidas pelo município; Executar outras
atribuições afins.
ASSISTENTE
ESPORTIVO -
KARATÊ
Promover através do treinamento do Karatê, praticas saudáveis, estimulando o
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promovendo
o desenvolvimento global do aluno, e a qualidade de vida do mesmo; favorecer
o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento
e da ampliação do universo afetivo perceptivo e cognitivo da criança e do
adolescente, utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e
comunicação; Ensinar técnicas especificas da modalidade, realizar treinamentos
especializados com os alunos, instruir sobre princípios e regras inerentes a
modalidade ensinada, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas, atuar
como técnico em competições; Proporcionar as crianças desenvolvimento do
raciocínio, equilíbrio mental, reforço do caráter e da moral, fortalecimento da
autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos mais graduados,
entendimento de Hierarquia; Elaborar relatórios para comprovação do
cumprimento das metas do Projeto Esportivo, demais atividades correlatas.
ASSISTENTE
ESPORTIVO —
JIU-JITSU
Promover através do treinamento do Jiu Jitsu, praticas saudáveis, estimulando o
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promovendo
o desenvolvimento global do aluno, e a qualidade de vida do mesmo; favorecer
o desenvolvimento do processo de educação global, através do enriquecimento
e da ampliação do universo afetivo perceptivo e cognitivo da criança e do
adolescente, utilizando o esporte como ferramenta de expressão, criação e
comunicação; Ensinar técnicas especificas da modalidade, realizar treinamentos
especializados com os alunos, instruir sobre princípios e regras inerentes a
modalidade ensinada, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas, atuar
como técnico em competições; Proporcionar as crianças desenvolvimento do
raciocínio, equilíbrio mental, reforço do caráter e da moral, fortalecimento da
autoconfiança, respeito ao próximo, aos mais velhos, aos mais graduados,
entendimento de Hierarquia; Elaborar relatórios para comprovação do
cumprimento das metas do Projeto Esportivo, demais atividades correlatas.
ASSISTENTE
ESPORTIVO -
CAPOEIRA
Promover através das aulas de capoeira, praticas saudáveis, estimulando o
desenvolvimento livre, integral, solidário e coletivo dos praticantes, promovendo
o desenvolvimento global do aluno, e a qualidade de vida do mesmo; Utilizar o
esporte como ferramenta de expressão, criação e comunicação; Propiciar
atividades esportivas, recreativas e lúdicas, desenvolver, com os alunos
atividades físicas, ensinar técnicas especificas da modalidade, realizar
treinamentos especializados com os alunos, instruir sobre princípios e regras
inerentes a modalidade, acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;
Elaborar relatórios pará comprovaçáb do cumprimento das metas do Projeto
Esportivo, demais atividades porrelatas.
Prefeito Municipa