norma nº 2659/2023

Pecfeituva Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2659/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ A SEMANA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa Maria de Jetibá
a“Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea”, a ser realizada, anualmente, no mês de Outubro.
Art. 2º. Durante a Semana de Incentivo serão realizados atos de divulgação da
importância da Doação de Medula Óssea, bem como o esclarecimento ao público sobre o procedimento para |
inscrição no Registro de Doadores e como ocorre o transplante.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de JetibáES, 03,de Janeiro de 2023.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
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