norma nº 2692/2023

Prefeitura Municipal ve Santa Mavia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 2692/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.655, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS,
VENCIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS
DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O anexo | da Lei Municipal nº 2.655/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO |
TABELA DE VENCIMENTOS E REQUISITOS PARA O CARGO
CARGO | QUANTITATIVO | ESCOLARIDADE CARGA REQUISITOS VENCIMENTOS
HORÁRIA
SEMANAL
a. Ensino médio completo;
Assiétônio Ensina ódio b. Cursos livres na área de dança;
3 y , 25 c. Portifólio com, no mínimo 06 | R$ 1.957,82
de Ballet completo (seis) meses de experiência
comprovada na área de danças,
com foco em ballet.
Assistente Ensino superior a. Ensino superior incompleto
d incompleto (cursando a partir do 4º período de
Gi a 3 (cursando a partir 25 Educação Física) R$ 1.957,82
masica do 4º período de b. Cursos livres na área de
Rítmica ão Fisi inástica rítmica.
Educação Física) gim
; a. Ensino médio completo;
ER , Ensino médio - b. Certificado de faixa preta emitido | pa 4 95782
spo! no E completo por Federação e Confederação de : ,
Karatê Karatê:
c. Credenciamento na Federação.
A a. Ensino médio completo;
cedia 3 Ensino médio 25 b. Certificado de faixa preta emitido R$ 1.957,82
spo tivo É completo por Federação e Confederação de . '
Jiu-Jitsu Jiu-Jitsu:
c. Credenciamento na Federação.
Assistente a. Ensino médio completo;
7 Ensino médio b. Mínimo de 10 (dez) anos de
Esportivo E 3 completo 25 prática comprovado por registro em R$ 1.957,82
Capoeira federação ou entidade legalmente
constituída.
Art. 2º. Esta Lei Municipal entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 25 dg maio de 2023.
Prefeito Municipal