norma nº 2721/2023

Pecteituva Municipal de Santa Mata de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2721/2023
INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EM
EDUCAÇÃO “GERDA ELIZABETH ROELKE
POTRATZ” AOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO APOSENTADOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica instituído no Município de Santa Maria de Jetibá, o Prêmio Mérito em
Educação “GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ”, para homenagear profissionais da Educação
Aposentados, que atuaram na rede pública de ensino municipal e estadual de Santa Maria de Jetibá,
pelos relevantes serviços educacionais prestados.
81º. O Prêmio deverá ser entregue, anualmente, a partir do dia 15 (quinze) de
outubro, em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
$2º. Serão no máximo 13 (treze) homenageados(as), sendo uma indicação de
cada Vereador, obedecendo a ordem de aposentados (as).
83º. Na Sessão Solene os(as) agraciados(as) receberão placa alusiva aos
relevantes serviços educacionais prestados à população santa-mariense.
$4º. As placas de homenagem serão confeccionadas pela Câmara Municipal de
Santa Maria de Jetibá.
Art. 2º. Os homenageados(as) com o Prêmio serão indicados em até 90 (noventa)
dias antes da data da Sessão Solene, por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal.
$1º. A indicação deverá ser acompanhada de biografia do indicado (a) e da
descrição das atividades realizadas, seu impacto e importância na realidade social.
Art. 3º, O Prêmio Mérito em Educação “GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ”,
deverá ser formalizado por meio de Decreto.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-sé Publique-se. Cumprase.
Santa Maria de Jetibá-ES, 10 de al de 2023.