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norma nº 2729/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2729 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaProjeto de lei Nº39/2023, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.572/2022. Altera extensão da Rua Clóvis Berger.
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Peefeituca Municipal ve Santa Mavia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 2729/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572,
DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, O Art, 1º da Lei Municipal nº 2.572, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica denominada a Rua Clovis Berger, com início na Rua Luiza M. C. R
Berger — 307586.85 m E 7779749.61 e termino na Rua Laura Jastrow Gabrecht —
307753.47 m E 7779893.65 m S, numa extensão de 229 metros, em Alto Rio
Possmoser, neste Município.”
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá<ES, 30 de agosto de 2023.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
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