norma nº 2740/2023

LEI Nº 2740/2023
Prefeitura Municipal ve Santa Maia de Fetitá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº
2343/2020 - QUE DISCIPLINA SOBRE A CRIAÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES DA
EQUIPE DE SEPULTAMENTOS RELACIONADOS AO
COVID-19.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.343, de 16 de junho de 2020.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeito Municipal