norma nº 2742/2023

Peefeituca Municipal ve Santa Macia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2742/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS “DEOLINA
ALVES PANSIN” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL — CRAS “DEOLINA ALVES PANSINI”, situado na Vila Nova, neste município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população
da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publi Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 28 de setembro'de 2023.
Prefeito Municipal