| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Projeto de lei N° 35/2023, dispõe sobre a denominação do Calçadão Emilio Carlos Guilherme Lemke, as margens da Rodovia Afonso Schwab, com início próximo a ponte sobre o rio São Luís, na entrada do município, Centro e finalizando nas proximidades do Campo Guarani, em São Sebastião de Belém, neste município. |
| native_id | 1990 |
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LEI N° 2757/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇADÃO EMILIO CARLOS GUILHERME LEMKE, SITUADO EM SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado o CALÇADÃO EMILIO CARLOS GUILHERME LEMKE, às margens da Rodovia Afonso Schwab, com início próximo a ponte sobre o rio São Luiz, na entrada do município e com término próximo ao campo Guarani, em São Sebastião de Belém, Santa Maria de Jetibá-ES. Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 21 de novembro de 2023. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal