| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2786 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 90/2023, que denomina a Rua Jean Carlos Redaeli Herbst, com início a Av. João Pedro Lauvers - 295547 m E 7770821.86 m S, e término coordenadas - 295569.66 m E7770783.05 m S. A rua possui 50 metros de extensão. |
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LEI Nº 2786/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JEAN CARLOS REDAELI HERBST, SITUADA EM SÃO JOÃO DO GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada a RUA JEAN CARLOS REDAELI HERBST, com início na Av. João Pedro Lauvers – 295547 m E 7770821.86 m S e término nas coordenadas 295569.66 m E 7770783.05 m S, numa extensão de 50 metros, situada em São João do Garrafão, neste município. Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de janeiro de 2024. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal