| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2018 |
| Date | 2018-06-26 |
| Ementa | Projeto de lei nº 030/2018,que autoriza o chefe do executivo Municipal a proceder suplementação por anulação no orçamento de 2018,no valor de 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. |
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LEI Nº 2095/2018 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2038/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação parcial, o orçamento da Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2038/2017, com a seguinte classificação: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC) PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 60 VALOR: 165.000,00 Parágrafo Único. O elemento de despesa ora suplementado, terá valores estimados conforme pesquisa de preços, não implicando em sua utilização na integralidade. Art. 2º. Para dar cobertura ao elemento de despesa de que trata o destino do recurso, serão utilizados recursos de anulações parciais da dotação orçamentária vigente da Secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, conforme segue: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 08 VALOR: R$ 123.413,91 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 31 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada PROJETO/ATIVIDADE: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 34 VALOR: 10.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saúde Bucal ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 43 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saúde Bucal ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 44 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e Ampliação dos Serviços de Saúde Bucal ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 45 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 - Construção, implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 - Obras e Instalações FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 17 VALOR: 12.170,89 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 - Equipamento e Material Permanente FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 91 VALOR: 4.002,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE: 12030000 - Recursos do SUS FICHA: 90 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiológica ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 89 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Ambiental ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo FONTE: 12030000 - Recursos SUS FICHA: 81 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária PROGRAMA: 0016 - Vigilância Sanitária em Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Sanitária ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - Material de Consumo FONTE: 12030000 - Recursos SUS FICHA: 74 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária PROGRAMA: 0016 - Vigilância Sanitária em Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das Ações Desenvolvidas pelo Setor de Vigilância Sanitária ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE: 12030000 - Recursos SUS FICHA: 76 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC) PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manutenção e Ampliação das Ações de Saúde Mental ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 67 VALOR: 256,30 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC) PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manutenção e Ampliação das Ações de Saúde Mental ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 - material de consumo FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 65 VALOR: 2.281,20 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica PROGRAMA: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão PROJETO/ATIVIDADE: 2.052 - Implantação e Manutenção da Rede de Proteção Animal ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Física FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde FICHA: 93 VALOR: 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde FUNÇÃO: 10 - Saúde SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Atenção Primária à Saúde - PAB ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e Material Permanente FICHA: 26 FONTE: 12010000 - Recursos Próprios - Saúde Valor: R$ 2.875,70 Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de Junho de 2018. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal