norma nº 2836/2024

RBrefeituca Munteipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2836/2024
INSTITUI! E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-
ES O DIA DO PROFESSOR DE CATECISMO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria de
Jetibá, o Dia Municipal do Professor(a) de Catecismo, que será comemorado anualmente no primeiro
domingo de maio, passando, com isso, a fazer parte do calendário das atividades oficiais do município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal