norma nº 2839/2024

Breteitura Municipal ve Gata Marcia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2839/2024
ALTERA A LEI Nº 2160, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ-ES, DO FUNDO MUNICIPAL
DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS,
ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO,
INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS
COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera os dispostos no Art. 60, da Lei Municipal 2160/2018, conforme:
Onde se Lê:
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Ê
Art. 60. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultural - CMIC será constituída por 10 |
membros titulares e igual número de suplentes. ]
É
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8 1º Os 05 membros do Poder Público serão indicados pela Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo — SECTUR.
$ 2º Os 05 membros da Sociedade Civil serão escolhidos conforme regulamento. À
Passa se a Ler:
“Art. 60. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultural - CMIC será constituída por 06
(seis) membros titulares e igual número de suplentes.”
8 1º Os 03 membros do Poder Público serão indicados pela Secretaria Municipal de :
Cultura € Turismo — SECTUR.
$ 2º Os 03 membros da Sociedade Civil serão escolhidos conforme regulamento.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário. TON
i
Registre-se. publique so eúmprao
Santa Maria de Jetibá S, 16e julho de 2024.
RNA RÓEPKE
Prefeito Municipal