norma nº 2841/2024

Beeteitura Municipal e Santa Mlacia de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI COMPLEMENTAR Nº 2841/2024
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL
Nº 2625/2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 22. da Lei Municipal nº 2625/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22...
!- os níveis “C” da carreira !l da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram-
se na referência “D” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
H-os níveis "D” da carreira || da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram-
se na referência “E” da tabela ! da Carreira | do anexo Ill desta lei.
Hi- os níveis “E” da carreira |l da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enguadram-
se na referência “F” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
IV-os níveis “FP” da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram-
se na referência "G” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
V-os níveis "G” da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enguadram-
se na referência “H” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
Vi -os níveis “H” da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram-
se na referência “I" da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
Vil - os níveis "|" da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enguadram-
se na referência “J” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei. |
Vil! - os níveis “J” da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram |
se na referência “K” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
IX-os níveis “K” da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram- '
se na referência “L” da tabela | da Carreira | do anexo lil desta lei. |
X- os níveis “L” da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram- |
se na referência “M” da tabela | da Carreira | do anexo lil desta lei. Ê
X!- os níveis 'M” da carreira || da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram-
se na referência “N” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
XIl- os níveis “N” da carreira Il da tabela | contida no anexo Il da Lei nº. 346/97 enquadram-
se na referência “O” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
XI - os níveis “O” da carreira Il da tabela ! contida no anexo Il da Lei nº. 346/97
enquadram-se na referência “P” da tabela | da Carreira | do anexo Ill desta lei.
Parágrafo Único: Os ocupantes do cargo de Operador de E.T.A., extintos pela Lei
1533/2012, serão enquadrados nos termos do Caput.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. P
Santa Maria de JetihâMES, /16 de julho de 2024.
PoN
HILÁRIO RÔEPKE
Prefeito Municipal