| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2845 / 2024 |
| Date | 2024-08-01 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 23/2024, que indica instituir no calendário oficial do município de Santa Maria de Jetibá-ES O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE, a ser comemorado no dia 24 de junho. |
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e Prefeituca Municipal de Santa Maria de Jetibá / ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 2845/2024 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA- ES O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria de Jetibá, o Dia Municipal do Doador de Sangue, que será comemorado anualmente no dia 24 de junho, passando, com isso, a fazer parte do calendário das atividades oficiais do município. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. HILÁRIO ROEPKE Prefeito Municipal