norma nº 2102/2018

LEI Nº 2102/2018

INSTITUI O PRÊMIO “FLORÊNCIO GERMANO AUGUSTO BERGER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.



Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º. Fica instituído o Prêmio “Florêncio Germano Augusto Berger”, para homenagear empresas, estabelecidas em Santa Maria de Jetibá, que tenham realizado relevantes serviços de interesse social, promovido a oferta de empregos, incrementado a produção de bens ou serviços e contribuído para o desenvolvimento econômico e social de Santa Maria de Jetibá.

 

Art. 2º. As empresas a serem homenageadas, serão escolhidas e indicadas anualmente, no mês de agosto, pelas seguintes entidades:



I - Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;



II - Associação Comercial Empresarial de Santa Maria de Jetibá (ACE/SMJ);



§ 1º. Cada entidade indicará apenas uma empresa, com a respectiva justificativa de mérito da premiação.



§ 2º. Se houver mais de uma indicação, no âmbito da Câmara Municipal, a escolha será feita por votação, pelo “quórum” da maioria simples dos votantes.



§ 3º. A entidade empresarial referida no Inc. II deste artigo, estabelecerá os critérios para a escolha da empresa a ser homenageada.



Art. 3º. O ato de reconhecimento da homenagem será formalizado por Decreto Legislativo da Câmara Municipal.

 

Art. 4º. O Prêmio será representado por uma medalha com diâmetro de 6,5 cm, cunhada em metal amarelo ouro, com a efígie de “Florêncio Germano Augusto Berger”, em alto relevo no anverso e no verso os dizeres: “Homenagem da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá - Empresa Destaque Anual”, afixada em colar, com fita nas cores azul e branco, acondicionada em estojo com forração em feltro, na cor azul colonial. 

 

Art. 5º. A medalha será entregue aos representantes legais das empresas homenageadas, em Sessão Solene da Câmara Municipal, com a participação conjunta da Diretoria da Associação Comercial Empresarial de Santa Maria de Jetibá (ACE/SMJ), a ser realizada anualmente no mês de Setembro.



Art. 6º. As medalhas serão adquiridas pela Câmara Municipal e o respectivo custeio, correrá por conta das dotações orçamentárias pertinentes, previstas anualmente. 



Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.



Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.



   Santa Maria de Jetibá-ES, 10 de Julho de 2018.







HILÁRIO ROEPKE

Prefeito Municipal