norma nº 2858/2024

Prefeitura Municipal ve Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2858/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA
TÍPICA POMERANA, SITUADA NO ESPAÇO
CULTURAL, TURISMO, ESPORTE E EVENTOS
“SOPHIA ARNHOLZ BERGER”, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Casa “Heinrich Rudolf Albert Seick”, localizada no Espaço
Cultural, Turismo, Esporte e Eventos “Sophia Arnholz Berger”, situado à Rua Tante Florinda Arnholz,
S/N, Centro, Santa Maria de Jetibá.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da
referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-E.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal