norma nº 2868/2024

Peeteituca Municipal de Santa Maria de Jetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2868/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da praça localizada no logradouro público localizado
entre as sedes próprias, Prefeitura Municipal, Fórum, da Câmara Municipal e da Rua Hermann
Miertschink, no Centro, em Santa Maria de Jetibá, anteriormente denominada Praça do IMIGRANTE
POMERANO, para Praça IMIGRANTE POMERANO PREFEITO HELMAR POTRATZ.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a instalação |
de placas indicativas com a nova denominação, contendo, se possível, informações históricas, assim ;
como a instalação de UM BUSTO do homenageado em local a definir posteriormente. ]
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei municipal nº. 916 de
26 de setembro de 2006. |
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. |
Registre-se. Publique-se. mpra-se.
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Prefeito Municipal
Santa Maria de Jetibá-ES, 19 dopszetnio de 2024. |
CÓPIA
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