norma nº 2900/2025

Prefeitura Municipal de Santa Maria de Fetibá
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 2900/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
ALBERTO BRANDT, SITUADA EM SÃO
SEBASTIÃO DE BELÉM, SANTA MARIA DE
JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a RUA ALBERTO BRANDT, com início na Rua Dalila Berger
Branat (coordenadas 321875.18 m E — 7781980.28 m 8), e término na propriedade do Senhor Joelmo
Velz (coordenadas 321881.65 m S — 7781825.11 m S), na localidade de São Sebastião de Belém,
Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da
referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 17 de abril de 2025.
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito Municipal
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2025-CWOKJP - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, 8 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 17/04/2025 14:01:13 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO . .
Documento capturado em 17/04/2025 14:01:13 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-CWOKJP
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2025-CWOKJP - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL
Carlos Espindula
2025/2026
Presidente da Câmara
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