norma nº 2938/2025

LEI Nº 2938/2025
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 
MUNICIPAL LEI N° 2433, DE 21 DE MAIO DE 
2021.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 2433, de 21 de maio de 2021, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada a Avenida Otto Thom, iniciando na Rodovia Luiz Stange, em 
frente ao Comercial Thom, e finalizado na propriedade do Senhor Dasio José Thom, numa extensão 
de 1.177 metros, situada em Recreio, Santa Maria de Jetibá-ES.”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de setembro de 2025.
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
Prefeito Municipal
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RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 15/09/2025 09:33:30 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 15/09/2025 09:33:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-8P9M74
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