| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 41/2025, denomina a Estrada Ricardo Flegler, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676, e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, em Alto São Luis, por uma extensão de 575 metros |
| native_id | 2697 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
LEI Nº 2974/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RICARDO FLEGLER, EM ALTO SÃO LUIZ, SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada a ESTRADA RICARDO FLEGLER, com início nas coordenadas -20.009888, -40.763676 e finalizando nas coordenadas -20.012514, -40.765945, numa extensão de 575 metros, em Alto São Luiz, Santa Maria de Jetibá-ES. Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de identificação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de dezembro de 2025. RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA Prefeito Municipal 2025-C6CDCD - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 12/12/2025 16:21 PÁGINA 1 / 3 2025-C6CDCD - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 12/12/2025 16:21 PÁGINA 2 / 3 Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por: RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA PREFEITO GAB - SEGAB - PMSMJ assinado em 12/12/2025 16:21:15 -03:00 INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO Documento capturado em 12/12/2025 16:21:16 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3) por JACKELINE BATISTA DE SOUZA HAESE (GERENTE - GDPN - SEGAB - PMSMJ) Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2025-C6CDCD 2025-C6CDCD - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 12/12/2025 16:21 PÁGINA 3 / 3