norma nº 2991/2026

LEI Nº 2991/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA DE 
CORPUS CHRISTI” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria de 
Jetibá o Dia de Corpus Christi, a ser celebrado anualmente, conforme o calendário litúrgico da Igreja 
Católica, sempre 60 (sessenta) dias após a Páscoa.
Art. 2º Em comemoração ao Dia de Corpus Christi, poderão ser promovidas ações e 
eventos de caráter, cultural, religioso e festivo, observada a legislação vigente.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por meio de 
Decreto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de fevereiro de 2026.
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
 Prefeito Municipal
2026-F4P7DM - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 13/02/2026 09:35 PÁGINA 1 / 2
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 13/02/2026 09:35:52 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 13/02/2026 09:35:52 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-F4P7DM
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