norma nº 2998/2026

LEI Nº 2998/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES O “DIA 
MUNICIPAL DO TEATRO PAIXÃO DE CRISTO” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa Maria de 
Jetibá/ES o “Dia Municipal do Teatro Paixão de Cristo”, a ser comemorado, anualmente, na Sexta-feira 
Santa conforme calendário nacional.
Art. 2º Em comemoração a esse dia poderão ser organizados eventos com o objetivo de 
fomentar o turismo, bem como a economia local. Realizar atividades culturais, religiosas, e festividades 
com a finalidade de divulgação e promoção dos valores religiosos das Igrejas Católica e Luterana.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por meio de 
Decreto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 6 de março de 2026.
Ronan Zocoloto Souza Dutra
 Prefeito Municipal
2026-MXWSC1 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 08/03/2026 21:44 PÁGINA 1 / 2
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 08/03/2026 21:44:00 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 08/03/2026 21:44:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-MXWSC1
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