norma nº 2995/2026

LEI Nº 2995/2026
INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 
MENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental” no Município de Santa 
Maria de Jetibá-ES, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º Fica reconhecido o dia 10 de outubro como o “Dia de Promoção da Saúde Mental", 
que deverá ser incluso no calendário oficial de eventos do Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 3º A programação da “Semana de Promoção da Saúde Mental" será organizada de 
forma integrada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio das seguintes entidades e serviços 
representativos da saúde mental:
I - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Santa Maria de Jetibá;
II - Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município;
III - Vigilância em Saúde e Epidemiológica do município;
IV - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo os serviços e profissionais vinculados 
à saúde mental;
V - Instituições de ensino, associações comunitárias e entidades civis que atuem na 
promoção da saúde mental;
VI - Organizações não governamentais, igrejas e demais instituições que desenvolvam 
atividades terapêuticas, culturais ou sociais relacionadas ao bem-estar psíquico.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 24 de fevereiro de 2026.
Ronan Zocoloto Souza Dutra
 Prefeito Municipal
2026-29877L - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/02/2026 20:30 PÁGINA 1 / 2
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 24/02/2026 20:30:52 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 24/02/2026 20:30:52 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-29877L
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