norma nº 2996/2026

LEI Nº 2996/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO 
FUNDAMENTAL ALBERTO FREDERICO JOÃO 
TESCH, SITUADA NA VILA DE ALTO SANTA 
MARIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 
“Alberto Frederico João Tesch”, a Unidade Escolar situada na vila de Alto Santa Maria, no Município 
de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal dar ampla publicidade à denominação de 
que trata esta Lei, bem como providenciar a confecção e instalação da respectiva placa de identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 24 de fevereiro de 2026.
Ronan Zocoloto Souza Dutra
 Prefeito Municipal
2026-34TF9F - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 24/02/2026 20:30 PÁGINA 1 / 2
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 24/02/2026 20:30:51 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 24/02/2026 20:30:51 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-34TF9F
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