norma nº 2151/2018

LEI Nº 2151/2018
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ DO HINO DA POMERÂNIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado, no território deste Município de Santa Maria de
Jetibá/ES, o Hino da Pomerânia, de autoria do teólogo e poeta Adolf Pompe. Art. 2º. Os símbolos do Município de Santa Maria de Jetibá, isto é, o Brasão, a
Bandeira e o Hino, permanecem inalterados, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Emenda
Revisional nº 001/2014 da Lei Orgânica. Art. 3º. Este Hino da Pomerânia constitui-se em mais um instrumento de
preservação e difusão da cultura pomerana, cuja execução no território do Município de Santa Maria de
Jetibá/ES servirá de propagação desta cultura para as gerações vindouras. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 12 de Dezembro de 2018. HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal