norma nº 3000/2026

LEI Nº 3000/2026
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO 
PRODUTOR DE CHUCHU” DE SANTA MARIA 
DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do Produtor de Chuchu” de Santa Maria de 
Jetibá, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
Art. 2º A Semana Municipal do Produtor de Chuchu tem como objetivos:
I – valorizar e reconhecer a importância econômica, social e cultural dos produtores de 
chuchu do município;
II – incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável;
III – promover a divulgação das técnicas de cultivo, beneficiamento e comercialização do 
chuchu;
IV – estimular o consumo do chuchu e seus derivados, destacando seus valores 
nutricionais;
V – fomentar a troca de experiências entre produtores, técnicos e a comunidade em geral.
Art. 3º Durante a Semana Municipal do Produtor de Chuchu poderão ser realizadas, 
dentre outras atividades:
I – palestras, oficinas e cursos técnicos;
II – feiras de exposição e comercialização de produtos;
III – eventos educativos em escolas e espaços públicos;
IV – campanhas de conscientização sobre alimentação saudável e produção sustentável;
V – atividades culturais relacionadas ao meio rural.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará as disposições desta Lei sempre que 
assim exigir o interesse público.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 16 de março de 2026.
Ronan Zocoloto Souza Dutra
 Prefeito Municipal
2026-W17NB2 - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 17/03/2026 17:35 PÁGINA 1 / 2
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 17/03/2026 17:35:07 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 17/03/2026 17:35:07 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-W17NB2
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