norma nº 3014/2026

LEI Nº 3014/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
LUZIA PAULO, EM SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a Rua LUZIA PAULO, com início nas coordenadas -19.996380; -40.735504 e término nas coordenadas -19.996604; -40.735831, numa extensão de 72 (setenta e dois) 
metros, situada em São Luiz, no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal dar ampla publicidade à denominação de 
que trata esta Lei, bem como providenciar a confecção e instalação da respectiva placa de identificação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES,14 de abril de 2026.
Ronan Zocoloto Souza Dutra
 Prefeito Municipal 2026-9FVX9D - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 15/04/2026 18:30 PÁGINA 1 / 2
Documento original assinado eletronicamente, conforme MP 2200-2/2001, art. 10, § 2º, por:
RONAN ZOCOLOTO SOUZA DUTRA
PREFEITO
GAB - SEGAB - PMSMJ
assinado em 15/04/2026 18:30:40 -03:00
INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
Documento capturado em 15/04/2026 18:30:40 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
por IRENÍ ENDRINGER (SUPERINTENDENTE - SUPDO - SEGAB - PMSMJ)
Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: https://e-docs.es.gov.br/d/2026-9FVX9D 2026-9FVX9D - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 15/04/2026 18:30 PÁGINA 2 / 2